I SÉRIE — NÚMERO 36

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Atendendo a que não foi registado nenhum investimento ou plano nos últimos dois anos, que nos serviços

de tecnologia para as escolas se regista um corte em quase 40% do orçamentado e que a aquisição de material

tecnológico é feita maioritariamente pelas escolas, cujos orçamentos, como já referi, foram sujeitos a cortes e

cativações significativos, é legítimo assumir que, neste momento, as escolas estão a transformar-se numa

espécie de centros de recolha de resíduos elétricos e eletrónicos, dada a acumulação de material informático

obsoleto, como se comprova em informação divulgada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

(DGEEC).

Outra coisa que podemos concluir é que, se já tínhamos verificado, pelos cortes e cativações, que o Ministro

Brandão não mandava na educação, agora percebemos, com a criação destes novos centros de recolha de

resíduos elétricos e eletrónicos, a tutela passará a ser partilhada, também, com o Ministro do Ambiente!

Mas voltemos ao que é importante. De facto, a modernização tecnológica é uma prioridade e tem estado

centrada na melhoria da eficácia e da eficiência dos serviços, no âmbito da modernização administrativa iniciada

pelo anterior Governo, que teve o seu reflexo num conjunto de medidas a serem progressivamente

implementadas também no Ministério da Educação: por exemplo, a integração da rede de dados das escolas,

dos organismos e da RCTS (Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade) numa plataforma de comunicações de

dados comum ou, ainda, a utilização de cloud consulting.

Estas são medidas importantes, mas não podem descurar a necessária garantia de meios para que seja

possível efetivar a formação dos mais jovens em competências digitais, em todos os ciclos de ensino. De facto,

apesar de, nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, se dizer que se procederá — e passo a citar —

«(…) à revisão de conteúdos programáticos e dos processos de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos

e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica do sistema de ensino, promovendo a formação de

docentes e formadores», para 2018, especificamente, apenas é estabelecido o mero — e cito novamente —

«(…) apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário em temas de

lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital».

O que podemos concluir da redação deste texto é que, mais uma vez, não passa de um discurso romanceado,

onde encontramos um misto de uma perífrase com um eufemismo. Isto é, o Governo diz por muitas palavras

aquilo que podia ser dito em poucas e transforma uma coisa má numa coisa boa, porque, na verdade, não

haverá qualquer tipo de investimento em material informático nas escolas.

A pergunta que queria fazer, Sr. Ministro, era no sentido de saber se o senhor e o seu Governo têm algum

programa ou algum projeto efetivamente pensado para substituição e renovação do material informático nas

escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento deste primeiro conjunto, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro da Educação, estamos de acordo: de facto, a educação está hoje melhor do que estava em 2015 —

mas, agora acrescento eu, ainda não está no sítio.

Ainda hoje, quarta-feira, como já foi referido, a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, está

encerrada porque não há condições para lecionar. E não há condições porque não há funcionários suficientes

e a Escola não consegue garantir o fornecimento de refeições.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso quer dizer que está melhor?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O pior é que, infelizmente, este não é caso único. Há escolas com

dificuldades de funcionamento por falta de requalificação das instalações, com salas sem aquecimento,

pavilhões desportivos onde é vulgar chover e cantinas sem condições para confecionar as refeições, para além

dos problemas das coberturas com amianto.

Há também falta de funcionários suficientes para assegurar os serviços mínimos para o funcionamento, em

segurança, das escolas. Ainda há pouco tempo o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar dava nota