I SÉRIE — NÚMERO 36

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Também queria referir que, pela informação de que dispomos, não faltam assistentes operacionais e o rácio

legal existente naquela Escola está a ser cumprido, ainda que haja falta de alguns assistentes operacionais, por

baixas pontuais de alguns dos seus funcionários.

Ao Sr. Deputado Luís Monteiro queria responder que a reprogramação também vai afetar positivamente a

educação de adultos.

Em relação ao ensino artístico, quando eu disse que era importante paliar as dificuldades que existiam no

ensino profissional, deixe-me autocorrigir-me e dizer que essas dificuldades existiam não só no ensino

profissional, mas também no ensino artístico. Em breve, teremos uma solução para essa questão, que temos

vindo a discutir tantas e tantas vezes em Comissão.

Queria também referir que, através da vinculação extraordinária, professores de Música e de Dança,

professores das escolas artísticas — aliás, o Sr. Deputado estudou numa dessas escolas na cidade do Porto —

, terão também, pela primeira vez, a possibilidade de ver regularizada a sua situação.

À Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que falou da Escola Secundária André de Gouveia e do tremor de terra que

vivemos há dois dias, quero dizer-lhe que tivemos uma reação absolutamente fantástica na escola de Arraiolos.

Uma das iniciativas de educação para a cidadania A Terra Treme resultou impecavelmente para que aquela

comunidade educativa pudesse responder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Felizmente que havia lá assistentes operacionais!

O Sr. Ministro da Educação: — Felizmente que havia lá assistentes operacionais e, por isso, é tão

importante que eles possam dar resposta.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita disse que não importa só elencar todo o reforço que fizemos, mas eu acho

importante que o façamos para dizer onde estamos a chegar.

Assim, viemos de uma situação em que tínhamos 3000 assistentes operacionais com contrato emprego-

inserção, que transformámos em contrato a termo. Todos estes contratos têm sido renovados e vão poder ser

abrangidos pelo PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), o que é muito importante neste esforço do Governo de desprecarização.

Por sua vez, contratámos 300 novos assistentes operacionais, 250 no ano transato, todos eles colocados

nas nossas escolas, e mudámos a portaria de rácios com dois enfoques privilegiados: por um lado, o reforço no

pré-escolar, como eu disse na intervenção inicial, para podermos ter, já no próximo ano, um assistente

operacional por sala e, por outro lado, no caso dos alunos com necessidades educativas especiais, os redutores

de turma e os não redutores de turma, a majoração em 50%, contando como se fossem 1,5 alunos.

Nesse sentido, já foram dadas todas as autorizações — alguns que os municípios tinham de contratar já

estão a chegar às escolas, muitos dos que tinham de ser contratados pelas competências diretas do Ministério

da Educação também estão a chegar às escolas, sendo este um processo em curso.

O certo é que, no final deste ano, vamos ter mais 2550 assistentes operacionais do que tínhamos quando

começámos a Legislatura e vamos ter, certamente, um número significativo, daqueles dois mil novecentos e tal

precários, passou a estável na Administração Pública. Isso é algo que, acreditem, preocupa tanto esta tutela

como o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de dirigir

as minhas questões ao Sr. Ministro, não posso deixar de referir neste debate que quer o CDS, quer o PSD

procuram fazer aqui uma operação de branqueamento sobre as suas reais responsabilidades na situação da

educação,…