18 DE JANEIRO DE 2018

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reforçar a ação social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta

de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática.

Temos acompanhado o processo negocial com os docentes de forma atenta. As organizações sindicais

clamam respeito pelos compromissos assumidos, pelo direito a um reposicionamento justo e pela defesa da

carreira. Por isso, quanto a este último aspeto, por que razão optou o Governo pela imposição de um regime de

progressão aos 5.º e 7.º escalões completamente arbitrário, que não define quotas mínimas e qualquer processo

negocial?

Também os concursos de docentes têm de dar resposta à necessidade de estabilização e de combate à

precariedade. Mais do que uma legislação remendada, confusa e desconexa, a que acrescem medidas avulsas

que, a manterem-se, trarão novas contradições, como é o caso da antecipação do concurso interno de

professores para este ano, é preciso garantir um regime mais justo e coerente, que evite subversões do critério

da graduação profissional. Para quando?

Quanto à falta de assistentes operacionais nas escolas, não basta dizer que foram renovados os 3000

contratos e que 550 — que, entretanto, já são mais — já estão a ser colocados. A verdade é que precisamos de

muita urgência na resolução desta situação. Como vai ser acelerado este processo? É que todas as semanas

temos notícias de escolas em estado de rutura por falta destes trabalhadores.

Na audição do Ministério da Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, em novembro,

questionámos precisamente a realização das obras urgentes na Escola Secundária André de Gouveia e a falta

de assistentes operacionais nas escolas em todo o concelho de Évora,…

Protestos dos Deputados do PSD Amadeu Soares Albergaria e Pedro Alves.

… responsabilidade do Governo — dissemos então —, que não autorizou a abertura de concurso e a

contratação de pessoal para que as escolas pudessem funcionar devidamente.

Na segunda-feira, ocorreu um sismo que se sentiu com alguma intensidade na região e não havia assistentes

operacionais suficientes que pudessem intervir, caso tivesse havido algum problema de maior. Hoje, a direção

da Escola decidiu interromper as atividades letivas, devido à ausência de condições mínimas de funcionamento

por falta de pessoal e de obras nas instalações.

Até onde, Sr. Ministro, vai o Governo levar a falta de pessoal e a degradação das instalações físicas e das

condições de funcionamento de uma escola — neste caso, em Évora, mas muitas mais haverá —,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … que são da inteira responsabilidade do Ministério da Educação?

Aplausos do PCP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro

da Educação, as recentes notícias sobre as reais dificuldades financeiras das escolas públicas em fazer face às

despesas correntes, como aquecimento, eletricidade, água, consumíveis e, naturalmente, materiais escolares,

foram pronta e publicamente rejeitadas e desmentidas pelo Sr. Ministro da Educação.

De acordo com o Sr. Ministro, as escolas não pagam as contas porque não querem — é o que podemos

concluir. Mas o PSD sabe que os diretores não estão a mentir e que, de facto, o garrote sobre as escolas, ao

contrário do que seria de esperar, foi agravado nos últimos dois anos.

As denúncias dos diretores relativamente à austeridade encapotada imposta nas escolas nos últimos dois

anos dão conta de que as escolas portuguesas não têm verba para renovar o material informático. O Presidente

da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) afirmou que há escolas com salas cheias de material

informático danificado e ultrapassado porque o orçamento é cada vez mais estreito, e, em 2018, o orçamento

será, certamente, cada vez mais estreito.