I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço às autoridades para abrirem as galerias, por favor.

Vamos dar início à nossa ordem do dia de hoje, que consiste na interpelação ao Governo n.º 16/XIII (3.ª) —

Sobre «Portugal 2030» (PS).

De acordo com o artigo 227.º do Regimento da Assembleia da República, para uma intervenção de abertura

do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O quadro

financeiro plurianual (QFP) da União Europeia é um dos mais poderosos instrumentos para a edificação e o

futuro da União.

Para Portugal, este próximo quadro é um desafio cujo desfecho é crucial para o seu futuro próximo. Por essa

razão, a discussão sobre as orientações, as capacidades e as oportunidades desse novo enquadramento é

decisiva para a melhor qualidade e sucesso da estratégia portuguesa no contexto negocial que já estamos a

viver.

É, pois, nesse considerando, que se insere a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para,

através do debate mais amplo que a figura de interpelação ao Governo proporciona, iniciarmos um processo

parlamentar, mais formal e corresponsabilizado, de apreciação e apuramento das matérias mais relevantes e

confinantes com os interesses nacionais em jogo.

Foi, também, por isso, que decidimos propor ao Parlamento a criação de uma comissão eventual de

acompanhamento do processo de definição da estratégia Portugal 2030, no âmbito do quadro financeiro

plurianual pós-2020.

Aplausos do PS.

Ficará, assim, a Assembleia, se esse for o seu entendimento maioritário, adequadamente capacitada para o

seguimento minucioso de um processo cuja relevância é certamente partilhada por todos os partidos

parlamentares.

É verdade que o tempo que nos separa do início e da completa execução desse novo quadro, associado à

imprevisibilidade da evolução europeia e externa em geral e a fatores já detetados de instabilidade, dificultam

uma fixação em concreto de alguns objetivos. Acrescem, ainda, os problemas que se colocam com a diminuição

de recursos motivada, por um lado, pela saída do terceiro maior contribuinte líquido do Orçamento da União, o

Reino Unido, e, por outro, pela emergência de outras políticas em áreas como a das migrações, da proteção de

fronteiras e da defesa, que consumirão despesas adicionais.

Sendo que os países contribuintes não estão dispostos a pagar mais e que os países beneficiários não

querem receber menos dos fundos comunitários, logo se conclui que importa diversificar e recrutar outros meios

de financiamento, pois, caso contrário, a penalização de apoios a componentes da política de coesão, com

grande impacto no caso português, será muito significativa. Essas novas formas de recrutamento de recursos

estão, igualmente, em causa, sendo necessário evitar que isso aconteça com um esforço injusto dos países

beneficiários da coesão.

Recorde-se que Portugal, entre 2009 e 2015, recebeu em transferências da União Europeia três vezes mais

do que contribuiu. Mesmo assim, entre 2000 e 2015 divergiu da média europeia e, apenas desde o ano passado,

a economia portuguesa cresce mais e o País voltou a convergir, mobilizado, também, pela multiplicação de

apoios à competitividade que o atual Governo tem proporcionado.

Podemos, pois, compreender com facilidade, face a todos estes indicadores, a dimensão do que na próxima

década poderá estar em causa. Justifica-se, assim, um debate tão alargado quanto sensato, considerando, é

certo, a nossa inclusão e as nossas perspetivas para a construção europeia, mas não prescindindo da avaliação

que fazemos das prioridades nacionais, as quais, como temos dito, não se podem dissociar de critérios de

necessidade, de reprodutividade, de competitividade e de racionalidade.