I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Os fundos estruturais têm sido um dos mais poderosos instrumentos de apoio ao investimento

empresarial, à inovação e ao conhecimento, à qualificação dos portugueses e à coesão social e territorial.

Por isso, assim que chegámos ao Governo, definimos como prioritária a aceleração da execução do Portugal

2020. Passados dois anos, quando estamos sensivelmente a meio do seu período de execução, podemos dizer

que o Portugal 2020 atingiu a velocidade de cruzeiro.

Em 2017, entre todos os Estados-membros com envelope financeiro da dimensão comparável, Portugal está

em primeiro lugar na taxa de execução dos fundos estruturais.

Destaca-se o apoio ao investimento privado. Correspondemos à dinâmica empresarial com a realização de

um volume de pagamentos sem paralelo no passado, superando as metas ambiciosas que já tínhamos colocado

a nós próprios, tendo acabado 2017 com mais de 1300 milhões de euros de pagamentos às empresas.

Aplausos do PS.

Abraçamos agora um desafio extremamente exigente: a definição estratégica do País que queremos ser em

2030 e de como a política pública pode contribuir para essa ambição, tendo não apenas em conta os desafios

que se colocam a Portugal, como também os desafios estruturais a que a Europa terá de fazer face, desde logo,

o da competitividade.

A Europa, que ainda pretende tornar-se a região mais competitiva do mundo, precisa de um novo impulso

para superar o desafio da competitividade, reforçando o seu espaço nas regiões mundiais com empresas e

ecossistemas mais inovadores.

A Europa, que precisa de enfrentar o desafio demográfico, tem de construir respostas que evitem os cenários

de retrocesso populacional que se perspetivam.

A Europa não pode deixar de continuar a liderar o combate às alterações climáticas e tem de assumir

plenamente o desafio da transição energética.

Sabemos que a resposta a estes desafios tem de ser preparada num quadro europeu complexo de que é

exemplo o Brexit, que, entre outras consequências, terá um forte impacto ao nível das receitas da União

Europeia.

Sabemos que a Europa tem também novas prioridades, e há novas políticas à escala europeia, como a

segurança, a defesa ou as migrações.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo presente este contexto, iniciámos a preparação da estratégia

para o desenvolvimento de Portugal na próxima década, a que chamámos «Portugal 2030». Começámos por

lançar propostas de objetivos estratégicos para o País, que discutimos com parceiros sociais, com o Conselho

de Concertação Territorial e com os mais representativos agentes económicos e sociais, de modo a obter uma

ampla variedade de contributos e a contribuir para a construção de um consenso nacional o mais amplo possível.

Dessa discussão, participada e aberta, resultou um conjunto de prioridades, que agrupamos em torno de

quatro agendas temáticas, que visam respondem aos principais constrangimentos ao desenvolvimento do País.

A primeira agenda temática coloca as pessoas no centro das suas preocupações, de modo a promover uma

sociedade mais inclusiva e menos desigual, respondendo aos desafios demográficos, mas concretizando,

igualmente, um forte investimento na melhoria das qualificações da população, combatendo, deste modo, as

desigualdades primárias. Devemos reforçar o combate ao abandono escolar e a promoção do sucesso, devemos

preparar as gerações mais novas para um mercado de trabalho que requer novas competências e temos,

também, de melhorar as qualificações da população adulta, que não pode ficar excluída do processo de

modernização e digitalização da economia. Só com uma mão-de-obra qualificada podemos incrementar a

inovação, nomeadamente a inovação disruptiva, que é hoje um dos principais vetores do desenvolvimento

económico.

A inovação constitui, pois, a segunda agenda temática que propomos, focada na transformação da economia,

por via da digitalização, e na incorporação do conhecimento nas empresas. Esta agenda articula-se em três

dimensões: uma, a inovação empresarial assente nos resultados da investigação e desenvolvimento, mas no

contexto do reforço da ligação entre o mundo empresarial e o científico, no apoio ao empreendedorismo e na

internacionalização da economia; outra, a inovação no capital humano, ancorada no apoio à formação avançada

e à formação técnica especializada, bem como na incorporação do conhecimento na atividade das empresas,