Debates Parlamentares - Diário 040, p. 9 (2018-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2018

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Governo português, na pessoa do Ministro Pedro Marques,

pelo sucesso das políticas públicas deste Governo e por aquilo que têm sido as expectativas, sempre excedidas,

no pagamento às empresas.

O Plano 100, que o Governo apresentou para os primeiros 100 dias de governação, foi ultrapassado e foram

pagos, desde logo, mais de 100 milhões de euros às empresas portuguesas, assim como aconteceu com o

«plano 450» e o «plano 1000». Ou seja, as políticas públicas tinham sucesso e a economia nacional servia-se

bem desse sucesso das políticas públicas.

A resposta positiva da economia nacional não pode parar. O Governo tem de continuar a alimentar estas

políticas e a dar corpo à ansiedade da economia nacional em investir, em produzir, em criar riqueza e em criar

emprego.

Na verdade, temos um grande desígnio, o de acabar com as lacunas que Portugal tem, lacunas de coesão

territorial que ainda grassam no nosso País e que desgraçam, muitas vezes, algumas das nossas regiões. É por

isso que, de forma simples, pergunto ao Governo que medidas pretende implementar, não só para o próximo

Quadro Comunitário de Apoio mas também para o que resta deste, porque as medidas que VV. Ex.as

apresentarem serão sempre em benefício da nossa economia, como têm sido exemplo disso as que têm

vigorado.

Por último, quero dizer que o Partido Socialista estará sempre disponível para o debate. Disponível para

concertar o que houver a concertar com quem connosco também estiver disponível, porque nós quando

apresentamos como proposta a criação de uma comissão eventual para debatermos em conjunto as prioridades

de crescimento e as prioridades do País fazemo-lo com sentido de responsabilidade e apostados no futuro do

País. Ao invés, as duas últimas comissões que foram apresentadas e propostas à Assembleia da República

apenas tinham como motivo descredibilizar o banco público nacional, a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por saudar o Partido Socialista por

trazer este tema à Assembleia da República e por sublinhar o facto de, nesta apresentação do Programa 2030,

ter sido reconhecido que o processo de convergência na União Europeia, que existiu, se inverteu com a adesão

ao euro. E isto não é, obviamente, uma coincidência.

Portanto, é significativo que esse reconhecimento seja feito e, posteriormente, vem identificado como uma

das condicionantes para a convergência, só não encontramos, nesta apresentação, uma resposta direta para

este constrangimento, mas estamos prontos para fazer esse debate, quando o Governo e o Partido Socialista

entenderem.

O Sr. Ministro destacou também o bom historial dos índices de execução dos fundos comunitários, até foi o

primeiro a fazê-lo. Ora, quantidade não é qualidade e um outro aspeto que também é comummente reconhecido

pelos economistas é a má qualidade do investimento para o qual foram canalizados os fundos estruturais ao

longo dos anos, através dos diversos quadros comunitários dos vários governos. Ou seja, a opção pelo betão e

por atividades não reprodutivas que não geram bens transacionáveis que conduziram a investimentos privados

em áreas especulativas estão na raiz dos problemas sérios que o País enfrenta neste momento, que são a

dívida e a emigração, a pobreza e o desemprego mas que, felizmente, estão a atenuar-se no presente.

Um outro aspeto foi o da canalização de fundos para a formação. Floresceu o negócio da formação

profissional, mas isso não impediu, infelizmente, que voltassem a ser identificadas neste quadro, como

constrangimentos, a baixa qualificação dos portugueses e a dificuldade na transição para o modelo económico

baseado na qualificação e na inovação. Estas considerações visam alertar para a necessidade de haver grande

rigor na aplicação dos fundos, grande transparência e escolha criteriosa dos projetos a financiar.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

26 DE JANEIRO DE 2018 9 Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Governo português, na pessoa do Ministro Pedro Marques, pelo sucesso das políticas públicas deste Governo e por aquilo que têm sido as expectativas, sempre excedidas, no pagamento às empresas. O Plano 100, que o Governo apresentou para os primeiros 100 dias de governação, foi ultrapassado e foram pagos, desde logo, mais de 100 milhões de euros às empresas portuguesas, assim como aconteceu com o «plano 450» e o «plano 1000». Ou seja, as políticas públicas tinham sucesso e a economia nacional servia-se bem desse sucesso das políticas públicas. A resposta positiva da economia nacional não pode parar. O Governo tem de continuar a alimentar estas políticas e a dar corpo à ansiedade da economia nacional em investir, em produzir, em criar riqueza e em criar emprego. Na verdade, temos um grande desígnio, o de acabar com as lacunas que Portugal tem, lacunas de coesão territorial que ainda grassam no nosso País e que desgraçam, muitas vezes, algumas das nossas regiões. É por isso que, de forma simples, pergunto ao Governo que medidas pretende implementar, não só para o próximo Quadro Comunitário de Apoio mas também para o que resta deste, porque as medidas que VV. Ex.as apresentarem serão sempre em benefício da nossa economia, como têm sido exemplo disso as que têm vigorado. Por último, quero dizer que o Partido Socialista estará sempre disponível para o debate. Disponível para concertar o que houver a concertar com quem connosco também estiver disponível, porque nós quando apresentamos como proposta a criação de uma comissão eventual para debatermos em conjunto as prioridades de crescimento e as prioridades do País fazemo-lo com sentido de responsabilidade e apostados no futuro do País. Ao invés, as duas últimas comissões que foram apresentadas e propostas à Assembleia da República apenas tinham como motivo descredibilizar o banco público nacional, a Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por saudar o Partido Socialista por trazer este tema à Assembleia da República e por sublinhar o facto de, nesta apresentação do Programa 2030, ter sido reconhecido que o processo de convergência na União Europeia, que existiu, se inverteu com a adesão ao euro. E isto não é, obviamente, uma coincidência. Portanto, é significativo que esse reconhecimento seja feito e, posteriormente, vem identificado como uma das condicionantes para a convergência, só não encontramos, nesta apresentação, uma resposta direta para este constrangimento, mas estamos prontos para fazer esse debate, quando o Governo e o Partido Socialista entenderem. O Sr. Ministro destacou também o bom historial dos índices de execução dos fundos comunitários, até foi o primeiro a fazê-lo. Ora, quantidade não é qualidade e um outro aspeto que também é comummente reconhecido pelos economistas é a má qualidade do investimento para o qual foram canalizados os fundos estruturais ao longo dos anos, através dos diversos quadros comunitários dos vários governos. Ou seja, a opção pelo betão e por atividades não reprodutivas que não geram bens transacionáveis que conduziram a investimentos privados em áreas especulativas estão na raiz dos problemas sérios que o País enfrenta neste momento, que são a dívida e a emigração, a pobreza e o desemprego mas que, felizmente, estão a atenuar-se no presente. Um outro aspeto foi o da canalização de fundos para a formação. Floresceu o negócio da formação profissional, mas isso não impediu, infelizmente, que voltassem a ser identificadas neste quadro, como constrangimentos, a baixa qualificação dos portugueses e a dificuldade na transição para o modelo económico baseado na qualificação e na inovação. Estas considerações visam alertar para a necessidade de haver grande rigor na aplicação dos fundos, grande transparência e escolha criteriosa dos projetos a financiar. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

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