I SÉRIE — NÚMERO 40

10

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Um outro objetivo prioritário identificado pelo Governo é a sustentabilidade

demográfica. O quadro enumera algumas medidas, mas parece-nos que ignora o fator fundamental, ou seja,

para promover a melhoria do saldo natural, o fundamental é haver estabilidade na vida das pessoas, segurança

no trabalho e combate à precariedade, e isto passa por alterar a legislação do trabalho, que acentuou esses

fenómenos nos últimos anos.

Portanto, neste capítulo, não há nada para inventar, não vale a pena mitigar com medidas acessórias, porque

é na estabilidade da vida das pessoas que se tem de investir para que as decisões de constituir família e de ter

filhos sejam tomadas e, assim, se inverta este cenário do saldo natural.

Para terminar, refiro um outro aspeto, que o Sr. Ministro também destacou, que é o papel do investimento

privado, que surge como panaceia associado ao mito de que só as empresas criam emprego e riqueza. Os CTT

estão aí, com todo o esplendor, para desmentir este mito, ou seja, uma vez entregue à iniciativa privada, esta

só destruiu emprego e valor. O investimento público e o investimento no setor cooperativo e social também criam

riqueza, também criam emprego e, além disso, são fatores de coesão social e territorial que não devem ser

discriminados, mas, a serem-no, devem sê-lo positivamente, como é a obrigação constitucional do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos,

começo por saudar, muito positivamente, a sua disponibilidade para o debate, que registo, mas também o facto

de ter começado a sua intervenção manifestando, em nome do PSD, uma concordância genérica com os

objetivos delineados na estratégia que propusemos para a próxima década. Isso é muito importante do ponto

de vista político. É politicamente muito importante que este caminho se vá fazendo com todo o espectro político,

mas, com certeza, com o maior partido da oposição, porque é isso que os portugueses esperam de nós, é

estabilidade, do ponto de vista dos grandes objetivos estratégicos para o País.

É também, do meu ponto de vista — e deixe-me dizê-lo assim —, politicamente significativo que o faça neste

momento, uma vez que na prática de governação da última Legislatura, manifestamente, a execução da política

pública, as opções de política nesse período do último Governo PSD/CDS, distanciavam-se muito no que diz

respeito à posição da competitividade externa do País relativamente à estratégia que agora apresentámos.

Esta é uma estratégia em que Portugal se apresenta a correr para o topo, a correr pela competitividade, pelas

qualificações, a valorizar a posição dos nossos recursos. A estratégia na Legislatura anterior era uma corrida

para o fundo, que, parece-me, a longo prazo, não daria resultados, não era sustentável e tanto não foi que,

felizmente, o País pôde alterar essa situação e pode estar hoje a correr para o topo, a correr pelos investimentos

qualificadores e a trazer para Portugal alguns dos maiores investimentos em tecnologia. É aqui que queremos

estar, na liga da frente e não na corrida para o fundo.

Portanto, bem-vindos a um consenso muito importante para o País, que é o País da frente e não o País do

fundo.

Mas, Sr.ª Deputada, queria afastar algumas das suas preocupações relativamente à reprogramação do

Portugal 2020. Compreendo que o tema seja importante, é certamente muito importante.

Não, não apresentámos nenhuma reprogramação às escondidas em Bruxelas, era o que faltava! Eu já disse

na Assembleia da República que a reprogramação há de ser apresentada em Bruxelas, mas, antes, será objeto

de um importante debate na sociedade portuguesa e certamente, estou convencido, do ponto de vista político,

também na Assembleia da República.

Sr.ª Deputada, não, não estamos a fazer alguma ameaça ou a criar os fantasmas que referiu. Não, essas

não são as nossas prioridades! Retirar dinheiro à competitividade ou à coesão?! Não, Sr.ª Deputada! O que

estamos é a utilizar, na proposta técnica que estamos a concluir e que debateremos com o País, margens da,

eu diria, insuficiente ou, em alguns casos, errada programação do Portugal 2020.

Sr.ª Deputada, nós queremos reforçar os instrumentos de apoio à competitividade, queremos continuar a ter

condições para apoiar mais investimento privado onde ele tem procura no Portugal 2020, nos sistemas de

incentivos à inovação.