26 DE JANEIRO DE 2018

15

Mas este é ainda, ou também, o tempo de olhar com responsabilidade para os problemas das assimetrias

regionais do nosso País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os

meios financeiros para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos,

inclusivamente dos nossos recursos naturais e ambientais.

Quando falamos da importância da modernização da nossa economia, referimo-nos principalmente ao futuro,

ou à própria sobrevivência, das micro, pequenas e médias empresas do nosso País. Como certamente o Sr.

Ministro reconhecerá, estas empresas têm um papel absolutamente decisivo para a nossa economia, porque

representam cerca de 99% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do capital

de emprego e representam 60% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras.

Mas, apesar da importância que assumem para a nossa economia, a verdade é que, na generalidade, as

micro, pequenas e médias empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento, cenário que

é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas empresas se encontram muito dependentes do crédito

bancário, sobretudo de curto prazo. De facto, esquecidas ou castigadas que foram durante o mandato do

Governo anterior, estas micro, pequenas e médias empresas continuam, na sua grande maioria, completamente

dependentes do crédito bancário, o que, só por si, é pouco saudável e nada recomendável.

Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas

encontram-se, assim, com um grave problema de financiamento, situação, aliás, que a concentração bancária

verificada no nosso País veio agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram, por arrasto,

limitações no acesso ao crédito, sobretudo com a redução dos plafonds empresariais. Ou seja, a situação que

as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a viver não lhes permite dar o contributo desejável para

a retoma do investimento empresarial que, por contágio, não se reflete enquanto contributo no relançamento da

economia portuguesa e no crescimento económico.

Interessava, por isso, Sr. Ministro, saber qual é a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver

como forma não só de agilizar e facilitar o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas,

mas também promover a sua capitalização.

Sr. Ministro, ainda no âmbito do Portugal 2030 e ainda dentro deste tema, seria importante que o Governo

nos falasse também do trabalho que está a ser ponderado, com vista a garantir que os fundos vão efetivamente

chegar às micro, pequenas e médias empresas, porque é preciso garantir que esses fundos chegam mesmo.

Por outro lado, Sr. Ministro, importava ainda saber que medidas se preveem para tornar os processos de

candidatura menos burocráticos e mais acessíveis, porque este é um real problema destas empresas. De facto,

o que se tem verificado ao longo de décadas é que para as micro e pequenas empresas poderem concorrer aos

fundos são obrigadas a recorrer a outras empresas para preparar a respetiva candidatura, o que significa que

uma parte do bolo, nos casos de sucesso dessas candidaturas, fica com as empresas que promovem as

candidaturas e não propriamente com as empresas que se candidatam a esses fundos.

Este cenário tem, de facto, de ser invertido e, por isso, Sr. Ministro, seria importante que nos dissesse o que

pensa o Governo fazer relativamente à complexidade destes processos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs.

Deputados Pedro Mota Soares, Bruno Dias e José Luís Ferreira, nas intervenções até agora feitas, há uma base

de trabalho alargada muito positiva que me parece ser, ela mesma, uma base importante para a construção

dessa estratégia consensual para o Portugal 2030.

Consigo rever-me em várias das preocupações ou várias das prioridades estratégicas aqui anunciadas, que

têm, aliás, um mimetismo muito forte com aquilo que hoje aqui enunciei em nome do Governo: as questões do

desenvolvimento sustentável, da descarbonização, da agricultura, do mar, da coesão territorial, da

competitividade, da demografia. Foram temas que me ouviram referir e que o Governo tem vindo a priorizar e a

apontar como prioridades ao longo dos meses que este debate já leva em todo o País.