26 DE JANEIRO DE 2018

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O investimento do sistema que há pouco referi, o SI2E, o sistema de apoio ao pequeno investimento de base

local que está fortemente dirigido às regiões de baixa densidade, é, sobretudo, dirigido ao pequeno investimento

das nossas micro, pequenas e médias empresas. Portanto, esse é um caminho que devemos continuar, mas

esse já é o caminho da nossa forma de executar o Portugal 2020.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, termino com uma referência à questão que colocou sobre a burocracia. É

um esforço que nunca está ganho, é uma batalha que nunca está ganha, que é contínua. Mas deixe-me dar-lhe

um exemplo: na semana transata, aprovámos, no âmbito do Portugal 2020, uma medida simbólica mas de

enorme significado, como verá, que é o fim dos carimbos. Nos instrumentos dos fundos comunitários, há

décadas que era preciso carimbar manualmente todos os documentos de despesa para fazer imputações

manuais do valor da despesa nos documentos. Acabámos com essa necessidade, porque todos os sistemas de

informação permitem fazer o registo adequado dessa matéria.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, no Portugal 2020, acabámos com 5 milhões de carimbos — 5 milhões de

carimbos! — por parte das empresas e das entidades beneficiárias dos fundos comunitários. É uma medida de

enorme dimensão, obviamente pela dimensão do Portugal 2020, mas é uma medida de combate à burocracia

mais absurda, àquilo que sempre foi assim e que sempre ouvimos dizer: «Não dá, não se pode mudar». Pois foi

mudado com a orientação e a liderança do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao terceiro e último bloco de pedidos de esclarecimento, começando pelo

Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, o

PS traz-nos hoje à discussão a nova programação dos instrumentos de financiamento comunitário e do novo

acompanhamento de definição da estratégia Portugal 2030, para o qual somos favoráveis.

Mas, para falar do futuro, é fundamental resolver os graves problemas do presente. Não podemos deixar de

esquecer os atrasos verificados no exercício dos mapeamentos, nomeadamente dos investimentos em

equipamentos sociais, dos investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas e para as áreas de

acolhimento empresarial. Relembro os senhores que já levam dois anos de governação.

Passados quatro anos após o arranque deste novo pacote de fundos Portugal 2020, só agora foi concluído

o processo de levantamento e caracterização dos equipamentos sociais que existem nas diferentes regiões do

continente.

A nova programação de fundos prevê também financiamentos para investimentos em infraestruturas

científicas e tecnológicas e financiamentos para investimentos na expansão ou aumento da capacidade de uma

infraestrutura empresarial existente, a efetuar no período de 2014-2020. Esse atraso tem colocado em causa a

possibilidade da criação, melhoria e expansão de equipamentos sociais, das infraestruturas científicas e

tecnológicas e das infraestruturas de acolhimento empresarial, os quais inibem que muitos projetos emergentes

se possam instalar.

Srs. Ministros, para quando uma forte dinamização, aceleração e adoção de medidas que permitam a

abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos nas

diferentes regiões do continente? Para quando os investimentos em equipamentos sociais, em infraestruturas

científicas e tecnológicas, em infraestruturas de acolhimento empresariais?

Sr. Presidente, Sr. Deputados: Falar da nova programação e estratégia significa resolver primeiro estes

problemas da atual programação. Os atrasos são gigantes na atual governação. Como tratar bem o futuro se

não têm jeito para tratar do presente?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.