Debates Parlamentares - Diário 040, p. 21 (2018-01-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JANEIRO DE 2018

Obviamente, tenho toda a disponibilidade para continuar este debate, se for o caso, em comissão eventual

ou no formato que o Parlamento entender. Todo o Governo há de estar disponível com o Parlamento, como está

com a sociedade.

Respondendo ao Sr. Deputado Joel Sá, quero tranquilizá-lo, porque todos os mapeamentos que o Portugal

2020 previa estão concluídos e aprovados por Bruxelas.

Quero também dizer-lhe que, relativamente a essa preocupação com atrasos de execução, por tudo, se

calhar, o melhor é utilizar os indicadores da União Europeia que nos colocam, pelo segundo ano consecutivo,

como o País com maior grau de execução do seu quadro financeiro plurianual — no nosso caso, o Portugal

2020 —, em relação a todos os países com pacotes financeiros acima de 5000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Portanto, quanto a atrasos de execução, penso que estamos conversados. Pelo segundo ano consecutivo,

lideramos a execução a nível europeu, mas, com certeza, vamos continuar. Fizemos muito trabalho nestes mais

de dois anos, Sr. Deputado!

Em matéria de investimentos de natureza territorial, como referiu, queria recordar a todos que não havia um

único aviso para financiamento de investimentos territoriais das autarquias quando chegámos ao Governo. Hoje,

há 2400 milhões de euros de investimento de base territorial aprovados, e isso tem a ver com a dinâmica das

autarquias, mas também com o trabalho que este Governo e as autoridades de gestão fizeram para o Portugal

2020 estar no estado em que está, do ponto de vista da sua execução global. E mais há de acontecer, mas, por

tudo, veja-se o crescimento de 50% do investimento das autarquias até ao final de 2017.

Sr. Deputado Hélder Amaral, continuaremos disponíveis para o debate, como já referi, desde que não se vá

para fabulações, permita-me que diga assim. O Sr. Deputado fala de 800 milhões tirados da competitividade

para o Fundo Social Europeu, quando eu acabei de dizer que vamos reforçar os instrumentos de apoio ao

investimento inovador, os sistemas de incentivos —…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vão propor!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — … ou vamos propor, isso mesmo! —, vamos

agora aprovar mais 1000 milhões de euros de investimento às empresas, e queremos, com isso, criar condições

para continuar a apoiar esse investimento nestes anos de execução do Portugal 2020.

Portanto, o que diz não tem qualquer adesão à realidade!

Quanto ao Programa de Valorização das Áreas Empresariais, além do investimento das áreas empresariais

em si, para a sua capacitação, o Sr. Deputado pode ir à Maia ou a Famalicão e ver se não estão feitos os

concursos e se não estão lançadas e até adjudicadas as obras. Portanto, não há, realmente, nenhuma

fabulação, o que há é execução onde anteriormente havia inelegibilidade aos fundos comunitários, por opção

do Governo anterior.

Sr.ª Deputada Paula Santos, sem que estejamos ainda, nesta fase, a debater a governança do futuro quadro

comunitário, por tudo, vale a pena referir a proposta política deste Governo do Partido Socialista relativamente

ao processo de descentralização e ao papel futuro das nossas CCDR (comissão de coordenação e

desenvolvimento regional) na gestão acrescida, no planeamento e na gestão dos fundos e na programação dos

programas de âmbito regional, bem como ao papel acrescido das autarquias na própria eleição dessas CCDR

e na sua gestão. É essa a nossa proposta política.

Se isto acontecer, não conheço forma melhor de pôr as autarquias no centro da gestão dos nossos programas

operacionais de base regional. Mas teremos, obviamente, muito tempo para debater a governação do futuro

quadro comunitário. Neste momento, queremos debater com o País a estratégia e, a seguir, havemos de discutir

os instrumentos e a governança para executar essa estratégia na próxima década.

Sr. Deputado João Ramos, eu próprio referi — aliás, fez o favor de fazer essa referência, que agradeço —

que a agricultura e o mar são duas das dimensões essenciais na nossa estratégia de aproveitamento sustentável

dos recursos endógenos do País. Não estão de forma lateral nem estão como uma bolinha de árvore de Natal

que lá quer pôr-se. Não! A agricultura e o mar estão, desde o início, no centro das prioridades do Governo para

o futuro do País, estão lá desde que começámos a fazer este debate.

26 DE JANEIRO DE 2018 21 Obviamente, tenho toda a disponibilidade para continuar este debate, se for o caso, em comissão eventual ou no formato que o Parlamento entender. Todo o Governo há de estar disponível com o Parlamento, como está com a sociedade. Respondendo ao Sr. Deputado Joel Sá, quero tranquilizá-lo, porque todos os mapeamentos que o Portugal 2020 previa estão concluídos e aprovados por Bruxelas. Quero também dizer-lhe que, relativamente a essa preocupação com atrasos de execução, por tudo, se calhar, o melhor é utilizar os indicadores da União Europeia que nos colocam, pelo segundo ano consecutivo, como o País com maior grau de execução do seu quadro financeiro plurianual — no nosso caso, o Portugal 2020 —, em relação a todos os países com pacotes financeiros acima de 5000 milhões de euros. Aplausos do PS. Portanto, quanto a atrasos de execução, penso que estamos conversados. Pelo segundo ano consecutivo, lideramos a execução a nível europeu, mas, com certeza, vamos continuar. Fizemos muito trabalho nestes mais de dois anos, Sr. Deputado! Em matéria de investimentos de natureza territorial, como referiu, queria recordar a todos que não havia um único aviso para financiamento de investimentos territoriais das autarquias quando chegámos ao Governo. Hoje, há 2400 milhões de euros de investimento de base territorial aprovados, e isso tem a ver com a dinâmica das autarquias, mas também com o trabalho que este Governo e as autoridades de gestão fizeram para o Portugal 2020 estar no estado em que está, do ponto de vista da sua execução global. E mais há de acontecer, mas, por tudo, veja-se o crescimento de 50% do investimento das autarquias até ao final de 2017. Sr. Deputado Hélder Amaral, continuaremos disponíveis para o debate, como já referi, desde que não se vá para fabulações, permita-me que diga assim. O Sr. Deputado fala de 800 milhões tirados da competitividade para o Fundo Social Europeu, quando eu acabei de dizer que vamos reforçar os instrumentos de apoio ao investimento inovador, os sistemas de incentivos —… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vão propor! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — … ou vamos propor, isso mesmo! —, vamos agora aprovar mais 1000 milhões de euros de investimento às empresas, e queremos, com isso, criar condições para continuar a apoiar esse investimento nestes anos de execução do Portugal 2020. Portanto, o que diz não tem qualquer adesão à realidade! Quanto ao Programa de Valorização das Áreas Empresariais, além do investimento das áreas empresariais em si, para a sua capacitação, o Sr. Deputado pode ir à Maia ou a Famalicão e ver se não estão feitos os concursos e se não estão lançadas e até adjudicadas as obras. Portanto, não há, realmente, nenhuma fabulação, o que há é execução onde anteriormente havia inelegibilidade aos fundos comunitários, por opção do Governo anterior. Sr.ª Deputada Paula Santos, sem que estejamos ainda, nesta fase, a debater a governança do futuro quadro comunitário, por tudo, vale a pena referir a proposta política deste Governo do Partido Socialista relativamente ao processo de descentralização e ao papel futuro das nossas CCDR (comissão de coordenação e desenvolvimento regional) na gestão acrescida, no planeamento e na gestão dos fundos e na programação dos programas de âmbito regional, bem como ao papel acrescido das autarquias na própria eleição dessas CCDR e na sua gestão. É essa a nossa proposta política. Se isto acontecer, não conheço forma melhor de pôr as autarquias no centro da gestão dos nossos programas operacionais de base regional. Mas teremos, obviamente, muito tempo para debater a governação do futuro quadro comunitário. Neste momento, queremos debater com o País a estratégia e, a seguir, havemos de discutir os instrumentos e a governança para executar essa estratégia na próxima década. Sr. Deputado João Ramos, eu próprio referi — aliás, fez o favor de fazer essa referência, que agradeço — que a agricultura e o mar são duas das dimensões essenciais na nossa estratégia de aproveitamento sustentável dos recursos endógenos do País. Não estão de forma lateral nem estão como uma bolinha de árvore de Natal que lá quer pôr-se. Não! A agricultura e o mar estão, desde o início, no centro das prioridades do Governo para o futuro do País, estão lá desde que começámos a fazer este debate.

Descarregar páginas