I SÉRIE — NÚMERO 40

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No passado, quando o PS se encontrava no poder, o PSD sempre participou em todos os processos de

definição da estratégia de aplicação dos fundos para Portugal, e o contrário também aconteceu. Portanto, não

há nenhuma novidade sobre este posicionamento do PSD.

Na negociação do Portugal 2020, que é, entenda-se, um acordo de parceria, o PS participou nesse processo.

Curiosamente, participaram personalidades propostas pelo Partido Socialista e algumas das quais até fazem

parte do elenco governativo mas fingem que não participaram e que não acompanharam o processo.

Nós nunca fizemos isso, nem faremos, porque não é assim que funciona o PSD. Não vamos andar a mentir,

como outros fazem, dizendo, por exemplo, que as intervenções nas estradas só não foram contempladas no

Portugal 2020 porque o Governo anterior não quis. Todos sabem como foi, que era uma prioridade negativa e

que não se conseguiu.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD entende e exige uma discussão séria e muito transparente sobre esta matéria.

Em relação ao presente, na fase em que estamos, perante a reprogramação do Portugal 2020, torna-se

fundamental garantir que os objetivos dessa reprogramação sejam efetivamente cumpridos, nomeadamente os

indicadores de realização, mas também tudo o que são estratégias nacionais, como a estratégia nacional de

especialização inteligente, etc.

Portanto, convém manter os princípios da convergência no todo nacional.

A Sr.ª MarisabelMoutela (PS): — Ah!…

O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Esta reprogramação que está a ser feita nas costas dos portugueses,

das organizações, mas também dos gestores dos programas operacionais regionais, não passa de meros

anúncios — anúncios atrás de anúncios!

Em relação ao futuro, o PSD traz 12 propostas para esta discussão.

Primeira: o Conselho Europeu irá discutir informalmente este assunto no próximo dia 23. Portanto, temos de

avançar rápido.

Segunda: o Parlamento Europeu irá aprovar uma resolução em março ou abril e a Comissão apresentará em

maio uma proposta para o próximo quadro financeiro. Temos de avançar rápido.

Terceira: o Parlamento Europeu tem definido que o acordo para o próximo quadro financeiro plurianual seja

atingido nesta Legislatura para poder dar início em 2021, e nós concordamos.

Quarta: a União Europeia deverá aproveitar o bom momento económico que atravessamos e, assim, aprovar

um quadro financeiro plurianual mais ambicioso.

Quinta: é fundamental que o Governo esteja focado em defender esta posição de Portugal com ambição e

garantindo mais fundos do que aqueles que garantiu o Governo anterior. Ou seja, ambicionamos que consigam

mais fundos que um Governo que esteve num contexto de grandes dificuldades conseguiu. É isso que vamos

defender e ajudar o Governo a defender.

A Sr.ª MarisabelMoutela (PS): — Ah!…

O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Sexta: defender que o próximo quadro financeiro tenha a duração de

sete anos, e isso deve ser prioridade.

Sétima: a política agrícola comum deve defender a manutenção do pilar relativo às ajudas diretas aos

agricultores 100% a fundo perdido, ou seja, sem cofinanciamento nacional, evitando oneração do Orçamento do

Estado, e deve defender a continuação do segundo pilar, que corresponde ao desenvolvimento regional.

Oitava: Portugal tem de estar fortemente empenhado na promoção do crescimento da economia, da

inovação, do emprego, do conhecimento e do reforço territorial e social, no combate às alterações climáticas e

na garantia da segurança. Entendemos que o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o Fundo

Social Europeu e o Fundo de Coesão devem continuar, ao contrário do que outros defendem, a ser os fundos

para a coesão.

Nona: é fundamental promover mais flexibilidade aos Estados-membros, garantindo envelopes e

compromissos financeiros mais equilibrados.

Décima: devemos apoiar o reforço do Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação, o

Horizonte 2020, mas também devemos apoiar o Erasmus+.