I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Para lhe dar um exemplo dos apoios agrícolas no contexto dos incêndios, que referiu, queria recordar que já

pagámos a cerca de 20 000 agricultores mais de 46 milhões de euros de apoios concretos para a recuperação

da sua situação.

Termino, Sr. Presidente, com a resposta ao Sr. Deputado Cristóvão Norte, dizendo que os relatórios de

execução são publicados trimestralmente, como sabe, pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, são

públicos, e os estudos de avaliação intercalar estão em curso, nos prazos adequados. Portanto, não há aqui

nenhum espanto quanto a esta matéria.

Mas o Sr. Deputado perguntou-me, sobretudo, sobre resultados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É mesmo necessário concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, os resultados estão no crescimento económico de 2,5% do País, nos 250 000 empregos

criados desde que chegámos ao Governo e no investimento, que agora acabei de referir, das novas empresas,

em que 50% é investimento intenso em tecnologia e em conhecimento. Essa é a melhor medida dos resultados

da execução do Portugal 2020 e é marca da prioridade deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido

Socialista interpela hoje a Assembleia, e, através dela, o Governo para suscitar uma primeira reflexão sobre o

Portugal que queremos para 2030.

Trata-se de um tema indiscutivelmente relevante para este debate poder ser, formalmente, um bom pontapé

de saída para um processo que se pretende amplamente discutido e participado, dentro e fora da Assembleia,

e para o qual o Bloco de Esquerda não faltará à chamada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Desde já, manifestamos a nossa concordância genérica com a proposta

resolutiva do Partido Socialista que visa criar uma comissão eventual de acompanhamento do processo de

definição da estratégia Portugal 2030.

Talvez 180 dias seja muito pouco tempo para discutir amplamente essa estratégia, os objetivos e as

prioridades para a política económica que irá marcar o nosso futuro comum, mas isso é algo que ainda poderá

ajustar-se no decurso do processo.

Estando de acordo com a iniciativa, começo talvez por precisar que deve ser o quadro financeiro plurianual

que deve servir a estratégia para o Portugal 2030 que queremos, e não o inverso. Ou seja, o que queremos é

que a estratégia para o País molde o quadro financeiro plurianual que a Comissão Europeia irá propor para

discutir com os Estados-membros e sobre o qual o Parlamento e o País devem poder pronunciar-se.

E essa pronúncia tem a ver com a resposta à magna questão «que País queremos que Portugal seja em

2030?». Antes de respondermos a esta questão, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devemos começar

necessariamente, e talvez desiludindo o Deputado Hugo Lopes Soares, por responder à questão «que Europa

queremos que exista em 2030?». Sabemos, porque somos europeístas, que não podemos ignorar que a Europa

que vai haver em 2030 condicionará também o futuro Portugal de 2030.

Não pode deixar de ser colocada uma questão que tem condicionado sobremaneira o desenvolvimento do

País e que tem a ver com os nossos compromissos externos e com o problema da dívida que impende sobre o