26 DE JANEIRO DE 2018

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Décima primeira: devemos reforçar o orçamento da União Europeia, que deve estar em cima da mesa para

responder às novas necessidades de modo a manter as medidas tradicionais, mas também para garantir uma

nova ambição.

Décima segunda e última proposta: os instrumentos financeiros não podem substituir a política de coesão,

mas devemos ter a capacidade de os utilizar de forma complementar e equilibrada.

O próximo quadro financeiro é um grande desafio que a União Europeia e Portugal têm. Por isso, estamos

convergentes quanto à perspetiva de defender o interesse nacional e estamos na linha da frente do apoio a

projetos integradores para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado António Costa Silva, a Mesa registou a inscrição do Sr.

Deputado Ascenso Simões para lhe pedir esclarecimentos.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

Sr. Deputado António Costa Silva, esperava que neste importante debate de hoje, como reconhecerá, nos

trouxesse um discurso do PSD do futuro e não um discurso do PSD do passado.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Muito bem!

O Sr. AscensoSimões (PS): — Em boa verdade, parece-me até que o Sr. Deputado ainda não entendeu

que novos ventos podem estar a chegar ao seu partido, que são os ventos de um novo consenso para atingirmos

novos objetivos também para o País.

Sr. Deputado, o Sr. Prof. Adriano Moreira convoca-nos sempre para uma visão estratégica do País,

eliminando o que tem vindo a ser muito do património ideológico do PSD e do CDS, que é a «teologia de

mercado», e que também se afirmou no espaço da União Europeia.

A proposta que o Governo nos vai apresentar — penso que já repararam — vai para além do prazo temporal

de sete anos, tendo uma leitura que vai de 2020 a 2030 e que tem o objetivo de encontrarmos esse tal sentido

estratégico para o País e, para isso, também precisamos de cumprir o nosso papel no Parlamento.

Como podemos cumprir o nosso papel no Parlamento? Em primeiro lugar, acompanhando todas as

instituições portuguesas e europeias no sentido de termos o maior consenso possível. E, para isso, esse

consenso não pode ficar entre o Partido Socialista, o PSD e o CDS; esse consenso tem de se alargar também

à nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas.

Podemos ter divergências quanto à política europeia, mas temos muitas convergências na afirmação de um

caminho para Portugal.

Aplausos do PS.

Nós não temos divergências no Parlamento quanto às políticas de coesão; temos divergências quanto à

dimensão, à velocidade, ao investimento a fazer.

Nós não temos divergências no Parlamento quanto à política de qualificação; podemos encontrar a forma de

melhor alocar os recursos.

Nós não temos nenhuma divergência quanto à política de participação dos agentes da administração local,

da administração indireta, das diversas instituições que formatam políticas públicas no âmbito desses programas

de natureza comunitária temos é, ou podemos ter, algumas divergências quanto à forma dessa mesma

participação.

Portanto, Sr. Deputado António Costa e Silva, com a amizade que sabe que tenho por si, queria reclamar do

PSD e da sua nova liderança uma atenção especial a este novo processo para que possamos ter, nos próximos

anos, um verdadeiro instrumento de planeamento estratégico que se coloque pela primeira vez ao serviço de

Portugal numa perspetiva que vai para além daquele período temporal de sete anos, que é o período normal

dos quadros comunitários.