26 DE JANEIRO DE 2018

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País e sobre os graus de liberdade que existem ou não para o desenvolvimento da política económica nacional,

tendo em vista o desenvolvimento equilibrado e social de todo o território.

Sr.as e Srs. Deputados, um País que tem um excedente anual de 5000 milhões de euros mas que tem de

pagar de dívida, de juros e de encargos da dívida 8000 milhões desses excedentes e ainda tem de se endividar

para cobrir essa diferença é um País que está garrotado em relação ao seu futuro e que está impedido de poder

definir em liberdade a sua própria soberania e o seu próprio desenvolvimento.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, temos de começar por discutir que política queremos

que Portugal tenha num processo de reestruturação da dívida e num processo que alivie a liberdade de o País

poder decidir em conformidade e de acordo com o seu próprio interesse e soberania.

Depois, sim, a partir do momento em que essa reestruturação da dívida seja conseguida, temos de definir

também qual é o País que queremos em 2030. E não é nada estranho que possa vir a acontecer a reestruturação

da dívida, porque é isso que se faz com qualquer empresa e com qualquer instituição sobreendividada. Para

que ela sobreviva, é necessário que haja processos de reestruturação e, como tal, Sr.as e Srs. Deputados do

Partido Socialista, é preciso que o tabu da reestruturação da dívida acabe e que, no âmbito da definição desta

estratégia Portugal 2030, se inclua a necessária política de proposta para uma reestruturação sustentável da

dívida do País a longo prazo.

Portugal foi o País subscritor do Acordo de Paris para o combate às alterações climáticas, e essa é uma

circunstância que condiciona fortemente todas as políticas, como a política ambiental, a política energética, a

política de mobilidade, a política de ordenamento e requalificação do território, incluindo territórios urbanos,

rurais e marítimos, e condiciona também um País que tem de ser mais equilibrado, menos desigual, com maior

produção de riqueza, mas muito mais solidário, porque mais coeso, e sobretudo com menores índices de

pobreza social.

E desse Portugal 2030 que queremos também fará parte a alteração do paradigma energético e de

mobilidade, assegurando-se no seu termo a prevalência das fontes de energia renováveis em todos os setores

da atividade económica e social e que o paradigma do transporte e da mobilidade seja não apenas o da

mobilidade elétrica mas também o do transporte coletivo sustentável e amigo do ambiente, quer no transporte

de passageiros, quer no transporte de mercadorias, o que implica uma prioridade clara e inequívoca do

transporte ferroviário sobre o transporte rodoviário em meio urbano e rural.

Vale a pena chamar à colação uma decisão aprovada por unanimidade nesta Assembleia da República e

que o Governo ainda não concretizou, que á a elaboração e a promoção de um plano ferroviário nacional que

permita levar um transporte sustentável e amigo do ambiente a todos os pontos essenciais do território nacional.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Esse Portugal 2030 que queremos deve também ser marcado por um Estado

que seja o melhor no sentido em que deverá ter a responsabilidade de desenvolver e aplicar políticas sociais

que respeitem e ponham em prática os direitos constitucionais à saúde, à educação, à segurança social, à

habitação, à justiça, à cultura, ao ambiente e à segurança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva,

do PSD.

O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O tema de hoje é determinante para Portugal e, por isso mesmo, é com satisfação que o PSD

participa neste debate sobre a estratégia Portugal 2030.

É claro que o PSD está e sempre esteve disponível para discutir todas as matérias estratégicas para Portugal,

e não podia ser de outra forma.

A iniciativa de constituição de uma comissão eventual parlamentar para esta matéria merece uma discussão

séria, mas para discutirmos este processo torna-se fundamental fazer uma análise em três etapas, sendo a

primeira relacionada com o passado.