Debates Parlamentares - Diário 040, p. 18 (2018-01-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o CDS fez aqui um exercício que reputo de responsabilidade, que foi apresentar um conjunto de

propostas, todas elas disponíveis para debate, sobre aquilo que devem ser os próximos quadros comunitários.

A essas propostas acrescentava apenas duas, que são as que consideramos fortemente constrangedoras

do desenvolvimento económico e social do País.

Portugal é uma ilha energética — não é, mas é considerado ainda, em muitos aspetos, uma ilha energética

— e também é uma ilha em termos de interligações e de ferrovia, vulgo «bitola».

Nessas duas componentes, quer na eficiência energética, quer em matéria de energia, é bom saber o que

podemos fazer — e nós temos propostas — no próximo quadro comunitário de apoio e também em termos de

ferrovia.

Aliás, ainda ontem perguntei ao Sr. Ministro, em relação à liberalização do setor ferroviário europeu em 2020

— a Deutsche Bahn, a SNCF (Société Nationale des Chemins de fer Français), ou seja, os caminhos-de-ferro

alemães e franceses recuperam —, o que fazemos nós num duplo isolamento ibérico, em que temos apenas a

REFER e uma bitola diferente. O que é que o Governo tem pensado? Qual a estratégia? Que fundos terão de

ser canalizados para que Portugal possa, nesse aspeto, até tirar proveito daquilo que tem sido uma política

muito consensual e boa, que é o nosso mix energético?

Por isso, estamos disponíveis para o debate e registamos como boa essa disponibilidade do Governo, mas

importa também saber se o Governo tem feito isso no Portugal 2020.

Porque é que pergunto isto? Os senhores anunciaram 800 milhões de euros, que passam das PME

(pequenas e médias empresas) para o Fundo Social Europeu. Os senhores prepararam — já foi dito aqui em

sede de Orçamento do Estado — 400 milhões de euros para os metropolitanos de Lisboa e do Porto. Nada

contra esses investimentos.

A pergunta é a de saber com quem está a ser concertada esta reprogramação encapotada do Portugal 2020.

Com as autarquias? Com que organismos? Com quem? E isto porquê?

Durante as últimas semanas, todos os municípios aprovaram as suas GOP, as suas grandes opções do

plano, os seus orçamentos e, se repararmos com atenção, verificamos que muitas delas, na tal coesão territorial,

têm dado muito enfoque naquilo que é o Portugal 2020. Ou seja, há uma forte expectativa de um conjunto de

obras a realizar, quer seja em termos de eficiência energética, quer seja nos PARU (Plano de Ação de

Reabilitação Urbana) ou noutros instrumentos de requalificação urbana, quer seja em termos de mobilidade.

Pergunto: vão ou não os municípios ser defraudados nessa expectativa legítima de aproveitar os fundos

comunitários?

O Sr. Ministro dizia aqui, e bem, «bom, nós respondemos à expectativa empresarial». Veremos se é assim.

Pergunto qual é o ponto da situação. Isto porque os senhores lançaram o Programa de Valorização das Áreas

Empresariais… Ou seja, foi-nos dizendo: «Nós temos algum constrangimento para fazer alguma obra naquilo

que seria o lastmile ou o lastmile económico, mas temos um programa musculado de 180 milhões de euros

que seria para ligações para as áreas industriais».

Sr. Ministro, da constatação, da busca que foi feita, muitas delas estão praticamente a zero, não começaram.

Portanto, não me parece que seja responder às expectativas do tecido empresarial criando um programa que

não é, como digo, propriamente o acesso a mecanismos de financiamento através do Programa 2020, mas é a

criação de infraestruturas que potenciam investimento, que dão capacidade de captar investimento, que

qualificam os parques industriais do território para captar investimentos, ao mesmo tempo que estamos a

combater a coesão territorial, porque muito deste programa era essencialmente para territórios de baixa

densidade, mas, quando vamos ao terreno, não acontece nada. Pergunto se essa é uma prioridade ou se

estamos, apenas e só, no plano das intenções, que depois não se confirmam nem se concretizam no concreto.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 40 18 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS fez aqui um exercício que reputo de responsabilidade, que foi apresentar um conjunto de propostas, todas elas disponíveis para debate, sobre aquilo que devem ser os próximos quadros comunitários. A essas propostas acrescentava apenas duas, que são as que consideramos fortemente constrangedoras do desenvolvimento económico e social do País. Portugal é uma ilha energética — não é, mas é considerado ainda, em muitos aspetos, uma ilha energética — e também é uma ilha em termos de interligações e de ferrovia, vulgo «bitola». Nessas duas componentes, quer na eficiência energética, quer em matéria de energia, é bom saber o que podemos fazer — e nós temos propostas — no próximo quadro comunitário de apoio e também em termos de ferrovia. Aliás, ainda ontem perguntei ao Sr. Ministro, em relação à liberalização do setor ferroviário europeu em 2020 — a Deutsche Bahn, a SNCF (Société Nationale des Chemins de fer Français), ou seja, os caminhos-de-ferro alemães e franceses recuperam —, o que fazemos nós num duplo isolamento ibérico, em que temos apenas a REFER e uma bitola diferente. O que é que o Governo tem pensado? Qual a estratégia? Que fundos terão de ser canalizados para que Portugal possa, nesse aspeto, até tirar proveito daquilo que tem sido uma política muito consensual e boa, que é o nosso mix energético? Por isso, estamos disponíveis para o debate e registamos como boa essa disponibilidade do Governo, mas importa também saber se o Governo tem feito isso no Portugal 2020. Porque é que pergunto isto? Os senhores anunciaram 800 milhões de euros, que passam das PME (pequenas e médias empresas) para o Fundo Social Europeu. Os senhores prepararam — já foi dito aqui em sede de Orçamento do Estado — 400 milhões de euros para os metropolitanos de Lisboa e do Porto. Nada contra esses investimentos. A pergunta é a de saber com quem está a ser concertada esta reprogramação encapotada do Portugal 2020. Com as autarquias? Com que organismos? Com quem? E isto porquê? Durante as últimas semanas, todos os municípios aprovaram as suas GOP, as suas grandes opções do plano, os seus orçamentos e, se repararmos com atenção, verificamos que muitas delas, na tal coesão territorial, têm dado muito enfoque naquilo que é o Portugal 2020. Ou seja, há uma forte expectativa de um conjunto de obras a realizar, quer seja em termos de eficiência energética, quer seja nos PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana) ou noutros instrumentos de requalificação urbana, quer seja em termos de mobilidade. Pergunto: vão ou não os municípios ser defraudados nessa expectativa legítima de aproveitar os fundos comunitários? O Sr. Ministro dizia aqui, e bem, «bom, nós respondemos à expectativa empresarial». Veremos se é assim. Pergunto qual é o ponto da situação. Isto porque os senhores lançaram o Programa de Valorização das Áreas Empresariais… Ou seja, foi-nos dizendo: «Nós temos algum constrangimento para fazer alguma obra naquilo que seria o lastmile ou o lastmile económico, mas temos um programa musculado de 180 milhões de euros que seria para ligações para as áreas industriais». Sr. Ministro, da constatação, da busca que foi feita, muitas delas estão praticamente a zero, não começaram. Portanto, não me parece que seja responder às expectativas do tecido empresarial criando um programa que não é, como digo, propriamente o acesso a mecanismos de financiamento através do Programa 2020, mas é a criação de infraestruturas que potenciam investimento, que dão capacidade de captar investimento, que qualificam os parques industriais do território para captar investimentos, ao mesmo tempo que estamos a combater a coesão territorial, porque muito deste programa era essencialmente para territórios de baixa densidade, mas, quando vamos ao terreno, não acontece nada. Pergunto se essa é uma prioridade ou se estamos, apenas e só, no plano das intenções, que depois não se confirmam nem se concretizam no concreto. Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

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