I SÉRIE — NÚMERO 40

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dos 2 minutos. Neste caso, o Sr. Deputado ultrapassou o triplo, o que peço que seja considerado como uma

exceção.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O CDS a gerir é uma desgraça!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, sem prejuízo de uma outra apreciação crítica em momento próprio neste

debate, há questões concretas sobre as opções políticas da aplicação dos fundos comunitários que importa

colocar desde já.

No enunciado dos principais objetivos, na teoria, mais uma vez, todos estaremos de acordo. A questão é

quanto à estratégia e à planificação da sua aplicação e, nesse sentido, a alteração da estratégia errada que foi

prosseguida nos cinco últimos quadros comunitários de apoio exige, do nosso ponto de vista, duas ruturas

fundamentais.

Em primeiro lugar, é necessário passar de uma distribuição segundo o mercado, digamos assim, para uma

distribuição com o objetivo de corrigir as desigualdades no território e na sociedade, o que implica a definição

do volume de fundos distribuídos de uma forma que discrimine, efetiva, forte e garantidamente, as zonas do

interior e as áreas públicas dos serviços de saúde e de educação.

Tal implica a segunda rutura, que vai no sentido de rejeitar esta tendência para, diria, a privatização da política

que se tem vindo a verificar na aplicação, e mesmo na gestão, dos fundos comunitários. Deve ser a gestão

pública, isto é, a administração central e local, a conduzir de forma transparente as opções e prioridades neste

domínio e a aplicar a parte substancial destas verbas. Tem de ser o Estado a definir quais os territórios e as

áreas onde os fundos se vão aplicar, e não as solicitações do poder económico.

Ora, isto coloca, por sua vez, duas outras questões centrais.

Por um lado, o Estado deve dispor de dotações orçamentais necessárias e suficientes, que não devem contar

para o défice, quer para explorar ao máximo as potencialidades dos fundos comunitários, com o tal efeito

multiplicador de que tanto se fala, o que significa não poupar nas contrapartidas nacionais obrigatórias, quer

para que o investimento público não se reduza ao proporcionado pelos fundos comunitários — e ainda ontem,

se se recorda, sublinhávamos isto mesmo no debate, em comissão, sobre o ensino profissional.

Por outro lado, os incentivos ao capital privado devem ficar direcionados para as micro, pequenas e médias

empresas (MPME), afastando o grande capital nacional e estrangeiro do acesso aos fundos comunitários. Nada

justifica que o orçamento público continue a suportar os grandes grupos económicos — aliás, já para o atual

quadro o PCP propôs medidas específicas para as MPME, aprovadas aqui, no Plenário, há cerca de um mês,

relativamente a esta matéria.

Nesta altura, Sr. Ministro, importa, então, que haja como ponto de partida para este debate uma abordagem

que responda claramente a estas questões centrais, para que não tenhamos a repetição dos problemas do

passado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, estamos agora a atravessar uma fase que nos parece

decisiva ao nível da definição da estratégia Portugal 2030. É uma fase decisiva porque é nesta altura que se

definem as prioridades políticas e o respetivo financiamento para os anos que se seguirão a 2020.

É agora, portanto, o tempo e a oportunidade para procurar potenciar esses recursos financeiros não só para

modernizar a nossa economia mas também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de promover

a justiça social, nomeadamente através de mecanismos que promovam o combate às desigualdades sociais.