I SÉRIE — NÚMERO 40

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por exemplo, trazer o insucesso escolar para valores agora mais próximos da média europeia —, no esforço de

qualificação da nossa população ou na melhoria da intensidade, em inovação, do investimento em Portugal,

como há pouco exemplifiquei, é absolutamente inegável.

É preciso rigor, sim, mas também é preciso reconhecer que muita da transformação estrutural que a

economia portuguesa pôde conhecer, nomeadamente ao longo dos últimos 15 anos, teve a ver com o papel dos

fundos estruturais. E é por aí que queremos continuar, para colocar Portugal no topo e na linha da frente da

competitividade europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo bloco de pedidos de esclarecimento, começando pelo Sr.

Deputado Pedro Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o futuro quadro financeiro plurianual é essencial para

garantirmos os compromissos de desenvolvimento do futuro da Europa e é, portanto, nesse sentido que ele é

tão importante e tão estrutural para Portugal. A Europa é um projeto político, mas é, acima de tudo, um projeto

de coesão social, de coesão económica, e é exatamente por isso que este quadro financeiro é um instrumento

para conseguirmos atingir esse mesmo desígnio.

Numa matéria tão relevante como esta, o CDS participa sempre da discussão com propostas, com ideias,

com iniciativas, o que, aliás, acabámos de fazer, hoje mesmo, com a apresentação de um projeto de resolução

com cerca de 15 recomendações ao Governo para podermos também participar e contribuir para esta mesma

discussão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nesse sentido, somos fiéis ao nosso princípio: por cada crítica que

fazemos ao Governo apresentamos uma medida, por cada discordância dizemos aquela que é a nossa

alternativa.

Sabemos que este quadro é negociado num momento especial, que tem contingências, pois temos menos

contribuintes líquidos — à cabeça, a saída do Reino Unido vai afetar esse mesmo número de contribuintes —

para um número superior de beneficiários, muito fruto do alargamento. Sabemos dessa mesma dificuldade, mas

também sabemos que, hoje, as condições em que este quadro está a ser negociado são diferentes das

condições passadas.

Estamos a falar de um quadro que está a ser negociado com um crescimento económico na União Europeia,

superior, até, ao verificado em Portugal nos últimos dois anos — aliás, Portugal, infelizmente, nestes últimos

dois anos, até divergiu —, com um conjunto de expetativas que são positivas e, convém que lembremos, com

uma proposta muito importante do Parlamento Europeu, sobre a qual o Sr. Ministro nada disse neste momento,

no sentido de aumentar a dotação financeira de 1% para 1,3% do PIB europeu.

O CDS vai participar numa discussão sobre os temas e as áreas que, para nós, são mais relevantes do ponto

de vista da aplicação dos fundos comunitários.

A primeira dessas áreas tem a ver com o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável com o

qual nos comprometemos no quadro das Nações Unidas. São matérias relacionadas com as alterações

climáticas, que têm a ver com a resiliência, por exemplo, do setor da água e com a seca, que cada vez mais é

um problema estrutural.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nesse sentido, teremos de medir o que queremos fazer, por

exemplo, do ponto de vista, no domínio hídrico, das barragens, tendo em conta que, muito recentemente, mesmo