26 DE JANEIRO DE 2018

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Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tanto tempo para uma pergunta destas!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, muito obrigado pela sua questão

ou, antes, conjunto de questões. Quero, desde logo, dizer que este debate, que ocorre por iniciativa do Partido

Socialista, não é o primeiro no nosso País sobre as questões que confinam com a definição do próximo quadro

plurianual da União Europeia. Em boa verdade, o Governo tem vindo, por todo o País e ao longo dos últimos

meses, a realizar múltiplas sessões, envolvendo as autarquias locais, os parceiros económicos e os parceiros

sociais,…

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Onde?

Vozes do PS: — Em todas as regiões. Todas!

O Sr. Carlos César (PS): — … procurando consensualizar o melhor sentido estratégico para a negociação

e os melhores objetivos a consagrar no âmbito do próximo enquadramento europeu.

Compete exatamente ao Parlamento, por sua iniciativa própria e não a pedido do Governo, participar nesse

debate de forma proativa e de forma proponente, como é sua obrigação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Foi no desenvolvimento, justamente, dessa obrigação que o Partido Socialista

tomou a iniciativa de suscitar o debate e de enquadrá-lo numa comissão eventual de forma a torná-lo conclusivo

e a reportá-lo à ação do Governo no plano negocial europeu.

Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso envolvimento nesta negociação tem em

consideração o peso elevado do que representam as políticas de coesão e a política agrícola comum (PAC) no

contexto de cofinanciamento do desenvolvimento do País — são cerca de 90% dos fundos que chegam ao

nosso País, distribuídos por essas duas componentes. Isto significa que incumbe ao Governo, no plano negocial,

não se restringir a um diálogo entre os países beneficiários mas estender esse diálogo e essa sua ação influente

a todos os países da União Europeia (UE), designadamente àqueles que podem e têm maior influência no

desfecho deste novo quadro plurianual.

Gostava também de lhe dizer que não sinto que este debate deva ser viciado, bloqueado, inibido ou

desvalorizado pelo facto de os diferentes partidos que estão nesta Assembleia terem diferentes posições em

relação às questões da construção europeia.

Aplausos do PS.

O que sinto, isso sim, é que este debate e a posição negocial portuguesa serão enriquecidos com quaisquer

que sejam as posições que os partidos aqui tenham, desde que essas posições se referenciem na defesa do

interesse nacional.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado, nós não nos atrasamos na discussão e na preparação do País para a estratégia

do Portugal 2030. Nós nunca nos atrasaremos tanto quanto o Governo anterior se atrasou na definição e

execução do Portugal 2020.