26 DE JANEIRO DE 2018

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Com isto respondo também ao Sr. Deputado Luís Testa, que, de alguma maneira, nos colocou o desafio de

dizermos como é que vamos continuar, depois do ponto a que chegámos agora.

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que este ponto foi muito importante para o País. Nós viemos de um

Portugal 2020 que tinha apoiado com 4 milhões de euros o investimento das empresas, para mais de 1300

milhões de euros, no fim de 2017. E deixe-me dizer-lhe que só agora, no mês de janeiro, e até ao final deste

mês, vamos aprovar mais 1000 milhões de euros de investimento nas nossas empresas,…

Aplausos do PS.

… através dos sistemas de incentivos à inovação, em que 50% do investimento das novas empresas é

investimento intenso em tecnologia e em conhecimento. Este valor de 50% multiplica por 10 a média das

empresas que temos atualmente. Cinco por cento do nosso VAB (valor acrescentado bruto) é criado a partir de

investimento intenso em tecnologia e conhecimento nos novos projetos, que agora vamos aprovar, das novas

empresas, em que 50% é investimento intenso em tecnologia e conhecimento.

Portanto, a nossa prioridade é continuar a apostar na inovação. É o que temos feito ao longo da execução

do Portugal 2020.

A nossa prioridade é também a coesão territorial. Do investimento que agora estamos a aprovar, estes 1000

milhões de euros, 30% é aprovado para os territórios de baixa densidade. E, como sabemos, o emprego nos

territórios de baixa densidade, em relação ao total do País, é apenas de 20%, e, portanto, ultrapassamos e

muito, favorecemos e muito, a aprovação de novo e de mais investimento para os territórios de baixa densidade.

Portanto, não faz qualquer sentido, não é prioridade deste Governo, pelo contrário.

Portanto, não faz qualquer sentido não ser assim; pelo contrário, é prioridade deste Governo. Tanto assim é

que o fizemos no sistema de incentivos com dotações específicas para os territórios de baixa densidade, com

estes resultados; fizemo-lo no chamado «Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Emprego», o SI2E,

em que mais de 40% das candidaturas, porque as dotações assim o propiciavam, são de territórios de baixa

densidade.

É assim que estamos a trabalhar para corrigir o desequilíbrio territorial, que é complexo, que é difícil de

ultrapassar, mas o Portugal 2020 está a ser um importantíssimo instrumento de diversificação económica em

territórios de baixa densidade, como o demonstram os exemplos que agora referi.

Mesmo relativamente à questão da descarbonização e dos sistemas de transporte, por exemplo, que é uma

das questões importantíssimas também para o País, quero recordar que os sistemas de transporte que a Sr.ª

Deputada referiu estavam previstos no PETI (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas), que era um

instrumento de planeamento e matéria de investimento e infraestruturas feito no tempo da Legislatura anterior,

embora, depois, no acordo de programação, não tenham disponibilizado recursos financeiros para o

financiamento dos metros ou da Linha de Cascais.

Este Governo, sim, quer financiar os sistemas de transportes pesados para descarbonizar a economia e

melhorar a mobilidade de milhões de cidadãos, mas vamos utilizar as margens do acordo de programação que

lá ficaram por uma incorreta ou insuficiente programação.

Já referi aqui mesmo, no Parlamento, o dinheiro que ficou programado no PO SEUR para a eficiência

energética. Vamos ter um acordo com o BEI (Banco Europeu de Investimento) — deixo-lhe essa novidade —,

vamos ter financiamento do BEI para a área da eficiência energética na habitação, para libertar recursos do

Portugal 2020. Está a ser possível implementar os chamados «contadores inteligentes» — os contadores

inteligentes na nossa habitação para melhorar a eficiência do consumo energético — com os operadores do

mercado, pelo que não é preciso afetar recursos do Portugal 2020 à execução dessa política.

Assim, podemos ajudar a descarbonizar a economia nos sistemas de transportes pesados, para melhorar a

mobilidade de milhões de cidadãos e para melhorar a eficiência energética da economia. Este é o tipo de

movimentos que queremos fazer na reprogramação do Portugal 2020, que estamos a concluir do ponto de vista

técnico, mas de que lhe deixo alguns exemplos, para afastar alguns dos fantasmas que colocou.

Sr. Deputado Paulino Ascenção, relativamente ao cuidado que devemos ter com as aprovações dos

investimentos, do investimento privado ou da formação, com certeza que é necessário rigor máximo na sua

aprovação. Mas o papel dos fundos estruturais na transformação estrutural da nossa economia — que permitiu

duplicar o peso das exportações no PIB (produto interno bruto) ao longo dos últimos 15 anos ou que permitiu,