I SÉRIE — NÚMERO 40

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa informa que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr.

Ministro 11 Srs. Deputados, que vão ser divididos em três blocos.

Para dar início ao primeiro bloco, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e as Sr.as e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em primeiro lugar, nós concordamos com os Srs.

Deputados do Partido Socialista em que se discuta a estratégia Portugal 2030 — parece-nos, de facto,

importante —, bem como todos os objetivos que delinearam.

Agora, é preciso também resolver o quadro comunitário 2020 e a estratégia 2020. Sabemos que existia uma

reprogramação para ser feita e sabemos — constam algumas ameaças! — que existe a intenção de o Governo

retirar dinheiro às regiões mais pobres para dar às regiões mais ricas e, por isso, há assuntos que nós queremos

aqui questionar e esclarecer.

Em 2016, o Sr. Ministro dizia que, em 2017, iríamos ter a reprogramação feita — julgamos que ela ainda não

foi entregue em Bruxelas ou, se foi, foi às escondidas de todos nós, pelo que é importante ter informação sobre

isto.

Segundo, existe uma ameaça de que o Governo se prepara para retirar dinheiro aos programas das regiões

de convergência para atribuir aos programas nacionais temáticos, é, nomeadamente, para o capital humano, o

que significa financiar o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), o Ministério da Educação, à custa

do dinheiro que está previsto para a competitividade e para os programas operacionais regionais.

Portanto, queremos esclarecer isso, Sr. Ministro.

Por outro lado, queremos também saber se, de facto, está previsto retirar dinheiro do apoio à competitividade

e à internacionalização para dar às autarquias.

Mas há uma ameaça que, para mim, é das mais graves e que se prende com o PO SEUR (Programa

Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos). O Governo tem anunciado grandes

investimentos, nomeadamente no Metro em Lisboa e na Linha de Cascais. Nada nos move contra esses

investimentos! Porém, já nos move e preocupa se forem financiar esses investimentos à custa do dinheiro que

está destinado para as regiões de convergência, para a competitividade e para a internacionalização porque é

deste modo que se combatem as assimetrias e só assim podemos ter um País mais justo, sem termos de andar

toda a vida a chutar para o quadro comunitário seguinte o desejo de um País com menos assimetrias.

Vimos o que aconteceu este verão, o que significa que não se tem atuado como se deveria atuar.

Portanto, Sr. Ministro, mais do que sonhos, queremos, de facto, concretização na prática, realização e

investimento. Por isso, coloco-lhe algumas perguntas.

Como está a reprogramação do Portugal 2020? O que é que está previsto? Querem mesmo retirar dinheiro

do que está previsto para a competitividade e para a internacionalização, que é fundamental para termos mais

empresas, mais investimento e mais exportações? Querem retirar dinheiro destinado às regiões de convergência

e dá-lo às mais ricas? Perguntar-me-á: por que é que são estas suspeitas, se elas não têm razão de ser?! Então,

pergunto-lhe: por que é que no Orçamento do Estado para 2018 o Partido Socialista e a extrema-esquerda

votaram contra a nossa proposta que visava impossibilitar a transferência de dinheiro das regiões mais pobres

para as mais ricas? São estas as perguntas, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Sr. Secretário de

Estado, antes de mais, vamos ver se contribuímos para a calma e a paz no debate, acabando com este azedume

que reina na bancada do PSD.

Risos de Deputados do PSD.