Debates Parlamentares - Diário 040, p. 3 (2018-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2018

O apelo do Governo português tem sido o de mobilizar as opiniões no sentido de assegurar os instrumentos

para que a próxima década seja a «década da convergência». O cumprimento desse desígnio é, aliás, no

entender do PS, essencial para manter a coesão territorial e a paz social no espaço da União.

As hipóteses que têm sido adiantadas de cortes na política de coesão que, no pior dos cenários, poderiam

chegar a 30%, ou mesmo de uma reforma que altere, sem a devida ponderação, os níveis de cofinanciamento

nacionais, seriam muito negativas para nós e verdadeiramente inflamáveis no contexto europeu.

É, assim, importante trabalharmos nos denominadores comuns da posição portuguesa. Creio que se pode

tomar como referenciação geral a defesa de uma política de coesão orientada para a competitividade das

economias com maiores fragilidades estruturais e que contribua para a convergência económica dos Estados-

membros.

Aplausos do PS.

Para Portugal, o próximo quadro será um instrumento fundamental para financiar o aumento e a melhoria

dos fatores de competitividade do País, para modernizar a nossa economia, para diminuir as disparidades

sociais e para apoiar o caminho de convergência de Portugal iniciado em 2017. Queremos, simultaneamente,

que sejam salvaguardadas e ativamente apoiadas as estratégias próprias que as regiões autónomas e

ultraperiféricas portuguesas deverão adotar, as quais, não sendo conflituantes com a nacional, não deixarão de

radicar nas suas circunstâncias próprias.

Dos fatores já identificados, e que têm condicionado a consistência do nosso caminho de convergência, são

mais salientes, para o PS, a necessidade de inverter o baixo nível de qualificação dos portugueses e, ainda, o

nível de desemprego, o qual, embora em regressão, continua a ser preocupante sobretudo entre os jovens.

Considerando a aposta, que será certamente privilegiada, de orientar a política orçamental para as áreas

políticas com maior valor acrescentado europeu, entendemos, à semelhança da posição que Portugal tem

comunicado, e bem, estabelecer a convergência como critério para aferir esse valor.

O Governo tem delineado objetivos estratégicos preliminares, quer de natureza transversal quer de incidência

territorial, que importará reconfirmar e discutir no âmbito parlamentar, na sequência dos debates e auscultações

que têm decorrido por todo o País, envolvendo autarquias e parceiros sociais e económicos.

Essa ponderação que se impõe, e que propomos ser aprofundada através de uma comissão parlamentar

eventual para o efeito, não nos dispensa de reconhecer de imediato outros e múltiplos desafios com cuja

resolução positiva nos desejamos encontrar: a necessidade de assegurar condições para a diminuição da

dependência energética e, claro, de adaptação dos territórios às condições climáticas; as prioridades à economia

do mar e às acessibilidades do transporte aéreo; a competitividade face às redes globais, mas também mediante

programas para territórios como os de baixa densidade; os desafios demográficos; a inovação; o conhecimento;

o desenvolvimento científico e a incorporação tecnológica; as novas formas da economia, da evolução laboral e

do emprego; o desenvolvimento agrícola e florestal ou a valorização das instituições públicas.

Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Membros do Governo: Está aberto o processo de decisão

comunitário relativo ao quadro financeiro plurianual da União Europeia pós-2020 e previsto o lançamento de

uma proposta legislativa pela Comissão Europeia que integrará as prioridades e os objetivos estratégicos dos

27 Estados-membros.

Compete aos partidos parlamentares, sem prejuízo das suas convicções e responsabilidades e sem

desvalorizarem o que os distingue, procurarem convergir, sem preconceitos, onde isso não os desvirtue. Bastará

isso, para honrar as representações partidárias e defender melhor Portugal.

O PS assim o fará, com os olhos postos na Europa mais coesa e mais justa que queremos, no interesse

nacional e no benefício dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas.

26 DE JANEIRO DE 2018 3 O apelo do Governo português tem sido o de mobilizar as opiniões no sentido de assegurar os instrumentos para que a próxima década seja a «década da convergência». O cumprimento desse desígnio é, aliás, no entender do PS, essencial para manter a coesão territorial e a paz social no espaço da União. As hipóteses que têm sido adiantadas de cortes na política de coesão que, no pior dos cenários, poderiam chegar a 30%, ou mesmo de uma reforma que altere, sem a devida ponderação, os níveis de cofinanciamento nacionais, seriam muito negativas para nós e verdadeiramente inflamáveis no contexto europeu. É, assim, importante trabalharmos nos denominadores comuns da posição portuguesa. Creio que se pode tomar como referenciação geral a defesa de uma política de coesão orientada para a competitividade das economias com maiores fragilidades estruturais e que contribua para a convergência económica dos Estados-membros. Aplausos do PS. Para Portugal, o próximo quadro será um instrumento fundamental para financiar o aumento e a melhoria dos fatores de competitividade do País, para modernizar a nossa economia, para diminuir as disparidades sociais e para apoiar o caminho de convergência de Portugal iniciado em 2017. Queremos, simultaneamente, que sejam salvaguardadas e ativamente apoiadas as estratégias próprias que as regiões autónomas e ultraperiféricas portuguesas deverão adotar, as quais, não sendo conflituantes com a nacional, não deixarão de radicar nas suas circunstâncias próprias. Dos fatores já identificados, e que têm condicionado a consistência do nosso caminho de convergência, são mais salientes, para o PS, a necessidade de inverter o baixo nível de qualificação dos portugueses e, ainda, o nível de desemprego, o qual, embora em regressão, continua a ser preocupante sobretudo entre os jovens. Considerando a aposta, que será certamente privilegiada, de orientar a política orçamental para as áreas políticas com maior valor acrescentado europeu, entendemos, à semelhança da posição que Portugal tem comunicado, e bem, estabelecer a convergência como critério para aferir esse valor. O Governo tem delineado objetivos estratégicos preliminares, quer de natureza transversal quer de incidência territorial, que importará reconfirmar e discutir no âmbito parlamentar, na sequência dos debates e auscultações que têm decorrido por todo o País, envolvendo autarquias e parceiros sociais e económicos. Essa ponderação que se impõe, e que propomos ser aprofundada através de uma comissão parlamentar eventual para o efeito, não nos dispensa de reconhecer de imediato outros e múltiplos desafios com cuja resolução positiva nos desejamos encontrar: a necessidade de assegurar condições para a diminuição da dependência energética e, claro, de adaptação dos territórios às condições climáticas; as prioridades à economia do mar e às acessibilidades do transporte aéreo; a competitividade face às redes globais, mas também mediante programas para territórios como os de baixa densidade; os desafios demográficos; a inovação; o conhecimento; o desenvolvimento científico e a incorporação tecnológica; as novas formas da economia, da evolução laboral e do emprego; o desenvolvimento agrícola e florestal ou a valorização das instituições públicas. Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Membros do Governo: Está aberto o processo de decisão comunitário relativo ao quadro financeiro plurianual da União Europeia pós-2020 e previsto o lançamento de uma proposta legislativa pela Comissão Europeia que integrará as prioridades e os objetivos estratégicos dos 27 Estados-membros. Compete aos partidos parlamentares, sem prejuízo das suas convicções e responsabilidades e sem desvalorizarem o que os distingue, procurarem convergir, sem preconceitos, onde isso não os desvirtue. Bastará isso, para honrar as representações partidárias e defender melhor Portugal. O PS assim o fará, com os olhos postos na Europa mais coesa e mais justa que queremos, no interesse nacional e no benefício dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

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