I SÉRIE — NÚMERO 40

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Portanto, as perguntas que faço e às quais gostava que o Sr. Ministro respondesse são, por um lado, quando

é que o Governo planeia tornar esses dados públicos e, por outro, qual o grau de concretização dos objetivos

globais a que o País se propôs.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do

Planeamento e das Infraestruturas, o PS e o Governo convocam-nos hoje para discutir o quadro financeiro

plurianual da União Europeia e o Sr. Ministro disse, na intervenção inicial, que pretende convocar o melhor da

sociedade portuguesa para refletir sobre essa estratégia.

Queria começar por manifestar preocupação por o Governo não ter convocado, precisamente, nem o Ministro

da Agricultura nem a Ministra do Mar para discutir essa estratégia. Bem sei que são processos paralelos no

âmbito da União Europeia, mas estamos a discutir o quadro financeiro plurianual e o PDR 2020 (Programa de

Desenvolvimento Rural) é o instrumento quase exclusivo de financiamento da política agrícola nacional. A

política agrícola comum representa a estratégia quase única no âmbito da política agrícola e, por isso,

entendemos que era importante referi-lo e daí o PCP querer trazer esta questão. O Sr. Ministro não está sozinho,

há vários ministros no Governo e, por isso, gostávamos de deixar a nossa posição.

Há ainda questões por resolver no atual quadro comunitário. Não foram aprovadas propostas do PCP no

âmbito da reformulação do PDR 2020 para aumentar a comparticipação nacional, mas há propostas no

Orçamento para afetações no âmbito dos orçamentos, a execução do PDR, os apoios necessários para fazer

face aos incêndios florestais, e é preciso que esta matéria seja cumprida e agilizada.

No âmbito do financiamento para a agricultura, gostava de lhe deixar preocupações — que espero sejam

tidas em conta —, que têm a ver, nomeadamente, com a necessidade de garantir o desligamento dos apoios.

Não pode continuar a pagar-se sem a obrigatoriedade de produzir. Os apoios têm de ser utilizados para estimular

a produção nacional.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Deve haver modulação no âmbito dos apoios, para que cheguem aos que mais

necessidades têm e não sirvam para financiar os maiores.

Deve haver programas específicos para a pequena agricultura, e é preciso, no âmbito da União Europeia,

batermo-nos pela regulação da produção, que tem sido eliminada, nomeadamente com as quotas leiteiras, e,

no caso do vinho, pretende agora eliminar-se, o que tem sido dramático para a produção nacional.

É preciso utilizar os apoios e os fundos para melhorar níveis de autoabastecimento, nomeadamente de

produção estratégica, tendo sempre em conta a soberania alimentar do País.

Entendemos que estas seriam matérias importantes no quadro em vigor, e sê-lo-ão no âmbito dos próximos

ciclos de financiamento e, por isso, perguntamos se o Governo tem disponibilidade para seguir em frente com

medidas e opções desta natureza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das

Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não

disponho de muito tempo, mas procurarei responder a perguntas de todos e, espero, à generalidade das

questões.