I SÉRIE — NÚMERO 40

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É por isso que só posso felicitar o Governo por ir mais além nessa ambição de fazermos um quadro, de

fazermos um programa, de termos uma visão que vá para além do mero quadro temporal de um quadro

comunitário de apoio.

Sei, Sr. Deputado António Costa Silva, pelo seu passado, pela sua experiência, pela sua participação na

gestão dos instrumentos de planeamento, que o Sr. Deputado poderá ajudar-nos a cumprir este desafio e com

a sua participação, a sua boa vontade e a sua afirmação partidária levar o seu partido, também no congresso

nacional que vai ter, a participar neste esforço nacional, que é o esforço que os portugueses nos exigem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao Deputado Ascenso

Simões a questão que me colocou.

Mas não entendo o que é que não percebeu, porque o PSD apresentou 12 propostas para 2030, para a

discussão que está em cima da mesa. Curiosamente, muitas dessas propostas são também defendidas por

Deputados do Partido Socialista que se encontram no Parlamento Europeu, que também concordam com elas,

também as defendem. É curioso, Sr. Deputado, têm a mesma visão e a mesma estratégia, só não percebo é

porque é que o Parlamento português está acorrentado, se calhar, a uma certa ideologia que está aqui nesta

Sala. Talvez devam ter cuidado no discurso que proferem.

Sr. Deputado, o PSD está disponível para esta discussão, para uma discussão de futuro. Espero é que o Sr.

Deputado não fique preso, não fique a parecer aquele elemento do passado que me faz lembrar o «escriba

acocorado», neste caso no reino da Lusitânia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: O tempo que antecede as negociações dos quadros financeiros plurianuais é sempre um tempo de

grande tensão ao nível europeu.

Em cada período passado ouvimos sempre: os fundos iriam ser reduzidos ou, por exemplo, após o grande

alargamento em 2004, para o quadro 2007/2013, os novos países iriam obrigar a reduzir o envelope financeiro

dos países da coesão.

O que é facto é que, finalmente, tem-se conseguido um envelope financeiro satisfatório, sendo o problema a

sua afetação a prioridades dos governos que chegam a meio do percurso da execução dos quadros.

Todos nós conhecemos bem a estratégia, ou a falta dela, na negociação do anterior Governo com a

Comissão Europeia.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Havia uma pressa: sermos os primeiros. Não se acautelaram os

interesses nacionais.

Este Governo teve a lucidez de não renegociar o quadro. Teríamos ganho em coerência política, mas

teríamos atrasado a execução. Fizeram-se os ajustes possíveis.

Podemos observar hoje — os números falam por si — que, com políticas concretas e objetivos económicos

e sociais claros, os beneficiários tradicionais, incluindo as autarquias e as empresas, puderam e estão a

beneficiar dos fundos estruturais destinados à promoção da competitividade e à criação de emprego. Com muita

imaginação, negociação e eficácia na gestão. Sendo que, apesar de Portugal estar bem colocado no ranking da

execução ao nível europeu, estamos ainda aquém do ótimo.