Debates Parlamentares - Diário 040, p. 27 (2018-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2018

A Comissão Europeia iniciou o debate sobre as perspetivas financeiras pós-2020 com o livro branco sobre o

futuro da Europa, já no ano passado. Vai agora apresentar, no final de maio, a sua proposta de quadro financeiro

plurianual pós-2020.

Há princípios fundamentais que temos de defender desde o início. Enunciarei aqui apenas três porque o

tempo não me permite mais.

Primeiro princípio: o debate terá de se fazer do lado da receita e do lado da despesa. Não podemos falar em

novas políticas, que, aliás, não são novas e muito menos novas em 2021, como a política de migrações ou de

refugiados. Não podemos falar em novas políticas sem falarmos em aumento de financiamento.

Segundo princípio: teremos de defender a política de coesão, uma nova geração de políticas de coesão,

coesão para a competitividade. Uma política de coesão que valorize o desenvolvimento competitivo dos

territórios, que promova a competitividade, o crescimento económico, a criação de emprego e a convergência.

Terceiro princípio: pôr o orçamento da União Europeia mais ao serviço dos compromissos dos Estados-

membros em matéria orçamental no quadro do euro, ou seja, uma maior articulação com o Semestre Europeu.

Uma coisa é certa: Portugal terá de ser ator ativo neste debate nas instituições europeias e não um mero

recetor/seguidor dos princípios gerais que venham a ser acordados no quadro europeu. Não basta negociar o

envelope financeiro. É importante, sem dúvida, mas é fundamental que Portugal contribua para as linhas gerais

que vierem a ser adotadas para que possam servir o nosso programa e as nossas prioridades políticas.

Por isso, é fundamental que este Parlamento acompanhe as sucessivas fases deste exercício de negociação

desde o início do processo. Daí a nossa proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento:

Registo as respostas que me foram dadas a propósito das micro, pequenas e médias empresas e,

nomeadamente, dos esforços do Governo no sentido de simplificar os processos de candidatura. Ainda assim,

queria lançar para debate mais duas importantes matérias, que, aliás, anunciei no pedido de esclarecimentos

que há pouco lhe dirigi. Bem sei que o Governo não dispõe de tempo nesta fase do debate, mas na intervenção

de encerramento, e havendo boa vontade, certamente haverá espaço para duas palavras sobre estas duas

importantes matérias.

A primeira é a de saber se, no conjunto das prioridades, no âmbito do Portugal 2030, o Governo pondera

incluir a necessidade de potenciar a eficiência energética, nomeadamente a eficiência energética das empresas

no contexto 2030.

É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que esta matéria representa

do ponto de vista económico mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista

ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução da emissão de gases com efeito de estufa e no

combate às alterações climáticas que lhe estão indiscutivelmente associadas e a que, aliás, o Sr. Ministro fez

referência na sua intervenção inicial.

Portanto, pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o

Governo nos pudesse dizer alguma coisa sobre as suas intenções relativamente ao aumento da eficiência

energética das empresas no contexto do Portugal 2030.

Em segundo lugar, e porque falamos do futuro, teria toda a oportunidade percebermos qual é o empenho do

Governo, no âmbito do Portugal 2030, no que diz respeito ao combate às assimetrias regionais, no combate à

desertificação do interior e do abandono do mundo rural.

Trata-se de uma área absolutamente central que não pode continuar a ser adiada ou ignorada e que exige

respostas claras e objetivas e que, a nosso ver, tem de ser encarada com toda a responsabilidade no contexto

do Portugal 2030, para que esta matéria, que é vital para o desenvolvimento do nosso País, não volte a ser

adiada.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Adelaide

Ribeiro.

26 DE JANEIRO DE 2018 27 A Comissão Europeia iniciou o debate sobre as perspetivas financeiras pós-2020 com o livro branco sobre o futuro da Europa, já no ano passado. Vai agora apresentar, no final de maio, a sua proposta de quadro financeiro plurianual pós-2020. Há princípios fundamentais que temos de defender desde o início. Enunciarei aqui apenas três porque o tempo não me permite mais. Primeiro princípio: o debate terá de se fazer do lado da receita e do lado da despesa. Não podemos falar em novas políticas, que, aliás, não são novas e muito menos novas em 2021, como a política de migrações ou de refugiados. Não podemos falar em novas políticas sem falarmos em aumento de financiamento. Segundo princípio: teremos de defender a política de coesão, uma nova geração de políticas de coesão, coesão para a competitividade. Uma política de coesão que valorize o desenvolvimento competitivo dos territórios, que promova a competitividade, o crescimento económico, a criação de emprego e a convergência. Terceiro princípio: pôr o orçamento da União Europeia mais ao serviço dos compromissos dos Estados-membros em matéria orçamental no quadro do euro, ou seja, uma maior articulação com o Semestre Europeu. Uma coisa é certa: Portugal terá de ser ator ativo neste debate nas instituições europeias e não um mero recetor/seguidor dos princípios gerais que venham a ser acordados no quadro europeu. Não basta negociar o envelope financeiro. É importante, sem dúvida, mas é fundamental que Portugal contribua para as linhas gerais que vierem a ser adotadas para que possam servir o nosso programa e as nossas prioridades políticas. Por isso, é fundamental que este Parlamento acompanhe as sucessivas fases deste exercício de negociação desde o início do processo. Daí a nossa proposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento: Registo as respostas que me foram dadas a propósito das micro, pequenas e médias empresas e, nomeadamente, dos esforços do Governo no sentido de simplificar os processos de candidatura. Ainda assim, queria lançar para debate mais duas importantes matérias, que, aliás, anunciei no pedido de esclarecimentos que há pouco lhe dirigi. Bem sei que o Governo não dispõe de tempo nesta fase do debate, mas na intervenção de encerramento, e havendo boa vontade, certamente haverá espaço para duas palavras sobre estas duas importantes matérias. A primeira é a de saber se, no conjunto das prioridades, no âmbito do Portugal 2030, o Governo pondera incluir a necessidade de potenciar a eficiência energética, nomeadamente a eficiência energética das empresas no contexto 2030. É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que esta matéria representa do ponto de vista económico mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução da emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhe estão indiscutivelmente associadas e a que, aliás, o Sr. Ministro fez referência na sua intervenção inicial. Portanto, pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Governo nos pudesse dizer alguma coisa sobre as suas intenções relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas no contexto do Portugal 2030. Em segundo lugar, e porque falamos do futuro, teria toda a oportunidade percebermos qual é o empenho do Governo, no âmbito do Portugal 2030, no que diz respeito ao combate às assimetrias regionais, no combate à desertificação do interior e do abandono do mundo rural. Trata-se de uma área absolutamente central que não pode continuar a ser adiada ou ignorada e que exige respostas claras e objetivas e que, a nosso ver, tem de ser encarada com toda a responsabilidade no contexto do Portugal 2030, para que esta matéria, que é vital para o desenvolvimento do nosso País, não volte a ser adiada. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Adelaide Ribeiro.

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