I SÉRIE — NÚMERO 40

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Por outro lado, o contexto europeu em que o debate ocorre está dominado pelo Brexit, pela emergência de

novas políticas a financiar pelo orçamento comunitário, como a defesa, a segurança interna e as migrações, e

pela diminuição do peso da política de coesão nas discussões sobre o futuro da União Europeia.

A saída do Reino Unido, como contribuinte líquido, do orçamento comunitário leva a uma quebra anual na

ordem dos 10 000 milhões de euros.

Acresce a isto o facto de os contribuintes líquidos defenderem um orçamento comunitário que não ultrapasse

1% do rendimento nacional bruto, o que poderá representar uma quebra anual superior a 20 000 milhões de

euros.

Sabemos que o papel da política de coesão, no âmbito do processo de convergência das regiões europeias,

está longe de se encontrar concluído. Os desequilíbrios macroeconómicos gerados pela crise económica e

financeira criaram dificuldades acrescidas ao processo de convergência. Por esta razão, é imperioso manter o

carácter estrutural da política de coesão, enquanto política de médio prazo indutora do desenvolvimento

competitivo dos territórios.

A estratégia Portugal pós-2020 deve estar orientada para as questões da competitividade, convergência,

emprego e coesão. Deve assegurar o desenvolvimento de base científica e tecnológica, para uma estratégia

sustentada na inovação; assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao

processo de desenvolvimento; travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade

demográfica; diminuir a dependência energética; reforçar o papel e potencial económico da economia do mar;

promover a competitividade externa das cidades, dos territórios e do interior.

Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de a Assembleia da República participar ativamente na discussão sobre as

prioridades do País para o pós-2020, constituindo-se como um espaço privilegiado para a promoção de

compromissos e consensos políticos.

É para esta convocação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se coloca na primeira linha,

conciliando a sua determinação na defesa do interesse nacional com a sua histórica vocação na defesa da

construção europeia.

É tempo de nos concentrarmos no essencial: saber o que queremos fazer do nosso País e em cada uma das

nossas regiões entre 2020 e 2030.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para a intervenção de encerramento do debate,

em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de, em nome do Governo, saudar esta interpelação e este debate, que é um debate muito

oportuno. É oportuno pelo tempo em que se realiza — dentro do processo de preparação interna e europeia das

novas perspetivas financeiras e do programa pós-2020 — e é oportuno, sobretudo, porque orienta a discussão

para o futuro.

O próximo quadro comunitário é um instrumento-chave para prepararmos a década que vai de 2020 a 2030

e que tem de ser uma década de convergência, de continuação e aprofundamento da nossa convergência.

Para o Governo, o próximo quadro comunitário tem de ser claro nos seus objetivos e nas suas agendas

fundamentais. Como o Sr. Ministro do Planeamento aqui disse, em nome do Governo, focamos as nossas

agendas, as nossas prioridades, em quatro questões essenciais: a agenda das pessoas, a agenda da inovação,

a agenda da sustentabilidade dos nossos recursos endógenos e a agenda do desenvolvimento do nosso

território.

Nessas agendas cabem, evidentemente, o reforço da eficiência energética, designadamente na economia, e

também o pleno aproveitamento do território e o combate à desertificação. E assim respondi às questões

colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Noto, com muito agrado, em nome do Governo, que nenhuma reserva crítica foi feita neste debate à

organização destas agendas. Por isso, este debate, em si mesmo, além de ser oportuno, é um debate de

convergência e é muito importante que haja essa convergência entre nós.