Debates Parlamentares - Diário 040, p. 34 (2018-01-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 40

a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE) e 1267/XIII (3.ª) — Posição geoestratégica

dos Açores (PSD), que baixa à 2.ª Comissão; e propostas de resolução n.os 64/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo

relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal,

em 6 de outubro de 2016, que baixa à 2.ª Comissão, 65/XIII (3.ª) — Aprova o Tratado entre a República

Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos

rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, em

20 de maio de 2017, que baixa à 2.ª Comissão, e 66/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria

de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República

Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, em 18 de fevereiro de 2017, que também baixa à 2.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Cumpre-me agora anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar

amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e da ordem do dia constarão os seguintes pontos.

Primeiro, serão apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1111/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a criação de um programa especial de apoio a portugueses que se vejam forçados a fixar-se em

Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem (PSD),

1256/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário de apoio aos portugueses e

lusodescendentes que, por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas no estrangeiro, regressem

ao território nacional (CDS-PP) e 1252/XIII (3.ª) — Reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que

regressem ao País (PCP).

Segundo, serão debatidos, conjuntamente, o projeto de lei n.º 736/XIII (3.ª) — Reforça a proteção jurídico-

penal da intimidade da vida privada na internet (PS), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1260/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime,

nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de

avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental (CDS-PP).

Terceiro, temos a apreciação dos projetos de lei n.os 566/XIII (2.ª) — Estabelece a igualdade na parentalidade

em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA e alarga

o período de licença parental exclusiva do pai (décima quinta alteração ao Código do Trabalho e quarta alteração

ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril) (BE), 177/XIII (1.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e de

paternidade (PCP), 738/XIII (3.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, introduzindo alterações ao regime da adoção e adaptando

o regime de proteção na parentalidade à procriação medicamente assistida (PAN), 739/XIII (3.ª) — Procede à

alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009,

de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN), 740/XIII (3.ª) — Proteção da

parentalidade nas situações de adoção e de recurso à procriação medicamente assistida por casais de pessoas

do mesmo sexo (PS) e 741/XIII (3.ª) — Procede à décima quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,

que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa

para amamentação ou aleitação (CDS-PP), na generalidade, juntamente com o projeto de resolução n.º

1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas

deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD).

Quarto, serão apreciados conjuntamente o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o

regime das instalações elétricas particulares [apreciação parlamentar n.º 48/XIII (3.ª) (PCP)], e o Decreto-Lei n.º

97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

[apreciação parlamentar n.º 49/XIII (3.ª) (PCP)].

Quinto, serão debatidos, conjuntamente, a petição n.º 287/XIII (2.ª) — Solicitam a reabertura do serviço de

urgência básica do Hospital Nossa Senhora da Ajuda (Maria de Lurdes Faria Matos e outros) e os projetos de

resolução n.os 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no hospital de Espinho (PCP),

1255/XIII (3.ª) — Reabertura do serviço básico de urgências no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho

(Os Verdes), 1257/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura da urgência básica do Hospital Nossa

Senhora da Ajuda, em Espinho (BE) e 1262/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um serviço de

atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD).

I SÉRIE — NÚMERO 40 34 a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE) e 1267/XIII (3.ª) — Posição geoestratégica dos Açores (PSD), que baixa à 2.ª Comissão; e propostas de resolução n.os 64/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016, que baixa à 2.ª Comissão, 65/XIII (3.ª) — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017, que baixa à 2.ª Comissão, e 66/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, em 18 de fevereiro de 2017, que também baixa à 2.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Cumpre-me agora anunciar que a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e da ordem do dia constarão os seguintes pontos. Primeiro, serão apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 1111/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa especial de apoio a portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem (PSD), 1256/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário de apoio aos portugueses e lusodescendentes que, por força das circunstâncias sociais, económicas e políticas no estrangeiro, regressem ao território nacional (CDS-PP) e 1252/XIII (3.ª) — Reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que regressem ao País (PCP). Segundo, serão debatidos, conjuntamente, o projeto de lei n.º 736/XIII (3.ª) — Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na internet (PS), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1260/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de prevenção e combate ao cyberbullying e ao cibercrime, nomeadamente a criação de grupos de trabalho de avaliação da resposta penal a estes fenómenos e de avaliação dos diplomas legais e regulamentares vigentes em matéria de saúde mental (CDS-PP). Terceiro, temos a apreciação dos projetos de lei n.os 566/XIII (2.ª) — Estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA e alarga o período de licença parental exclusiva do pai (décima quinta alteração ao Código do Trabalho e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril) (BE), 177/XIII (1.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade (PCP), 738/XIII (3.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, introduzindo alterações ao regime da adoção e adaptando o regime de proteção na parentalidade à procriação medicamente assistida (PAN), 739/XIII (3.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN), 740/XIII (3.ª) — Proteção da parentalidade nas situações de adoção e de recurso à procriação medicamente assistida por casais de pessoas do mesmo sexo (PS) e 741/XIII (3.ª) — Procede à décima quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação (CDS-PP), na generalidade, juntamente com o projeto de resolução n.º 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD). Quarto, serão apreciados conjuntamente o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares [apreciação parlamentar n.º 48/XIII (3.ª) (PCP)], e o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios [apreciação parlamentar n.º 49/XIII (3.ª) (PCP)]. Quinto, serão debatidos, conjuntamente, a petição n.º 287/XIII (2.ª) — Solicitam a reabertura do serviço de urgência básica do Hospital Nossa Senhora da Ajuda (Maria de Lurdes Faria Matos e outros) e os projetos de resolução n.os 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no hospital de Espinho (PCP), 1255/XIII (3.ª) — Reabertura do serviço básico de urgências no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (Os Verdes), 1257/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura da urgência básica do Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (BE) e 1262/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD).

Descarregar páginas