8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em todo o caso, o que estes rankings, esta seriação que é feita pelos

media com base na informação fornecida pelo Ministério ainda não permite fazer resulta do facto de não integrar

informação sobre as distinções que ainda marcam muito a vida das escolas e que não lhes permitem chegar

aos mesmos níveis de sucesso ou, pelo menos, ter a mesma oportunidade de chegar a esses níveis de sucesso.

Estou a falar, por exemplo, dos funcionários. Ainda há poucos dias, no dia 2 de fevereiro, o Sr. Presidente

da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), o Prof. Filinto Lima, que

já foi aqui citado pelo Bloco de Esquerda, teve de vir a público, desagradavelmente, desmentir o Sr. Ministro

para dizer que, afinal, não estão colocados nas escolas os tais funcionários que foram anunciados em setembro

— e avisado pelo CDS repetidamente — e, portanto, não tinham chegado em tempo útil.

Mas há mais exemplos. Também não tem aparecido pagamento para as bolsas dos alunos dos cursos EFA

(Educação e Formação de Adultos), que precisam, muitas vezes, dessa bolsa para conseguir completar o seu

percurso educativo. Ou as verbas referentes aos orçamentos de 2017, que não permitem renovar computadores

e investir em materiais. Ou ainda, por exemplo, o caso da Escola Luís de Camões — em Lisboa, não num sítio

recôndito do País — que não consegue pagar as contas de eletricidade e, por isso, os alunos estão hoje a

queixar-se porque não têm aquecimento nas salas de aula para poder frequentar as aulas, pelo que se retiraram

das mesmas. Aliás, a respeito dos problemas de aquecimento, que no inverno são mais prementes, ainda há

pouco tempo, a tutela respondeu ao CDS que a solução estava, veja-se, na autonomia das escolas, porque

«havia muitas delas…» — e estou a ler a resposta — «… que adquiriram, com recurso a receitas próprias,

pequenos sistemas de climatização», suponho que pequenos aquecimentos. Presumo que seja esta a resposta

que o Ministério dá às escolas quando elas não têm meios, ou seja, resolvam o problema com base nos vossos

orçamentos próprios, porque pequenos aquecimentos resolverão de certeza os assuntos estruturais.

Portanto, Sr. Deputado, a pergunta é esta: estando nós de acordo com o valor dos rankings, o que é que o

Ministério da Educação está disposto a fazer para dotar as escolas dos meios de que elas precisam para terem

uma mínima condição de igualdade no acesso ao sucesso escolar?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, quero dizer-lhe, muito

diretamente, que Os Verdes consideram que estes rankings são absurdos, estigmatizantes e profundamente

injustos. Se o Sr. Deputado tentar perceber que estes rankings existem para alimentar o negócio das escolas

privadas, vai ver que eles não deveriam existir. Se o Sr. Deputado pensar que há escolas, em Portugal, que

escolhem a dedo os alunos que têm e que há outras escolas, as públicas, que aceitam todos os alunos, vai

perceber que as diferenças serão grandes entre algumas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, isto é profundamente estigmatizante e, como disse uma professora da Escola Secundária da

Baixa da Banheira, isto não faz outra coisa a não ser rotular os alunos. E rotular de uma forma muito injusta. É

justamente o exemplo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, a última classificada no ranking, que lhe vou

dar.

Sr. Deputado, a maior parte dos alunos desta Escola escolhe cursos profissionais. Sabe porquê? Não é

porque não tenham vontade de frequentar o ensino superior e prosseguirem os estudos, é porque provêm de

famílias com carências económicas e porque sabem que têm de entrar no mercado de trabalho o quanto antes,

porque têm de obter rendimentos o quanto antes, porque não têm dinheiro para frequentar o ensino superior!

Não diga que isto não é injusto para estes alunos!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas quem é que disse isso?!