I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Sr. Deputado vem aqui dizer

que devemos evitar simplificações perigosas dos rankings, ignorando ou querendo ignorar que os rankings são,

em si mesmos, simplificações perigosas das análises dos resultados escolares e do sucesso escolar; vem aqui

dizer que temos de evitar que os rankings sejam propaganda das escolas privadas, ignorando ou querendo

ignorar que os rankings, enquanto existirem, serão sempre propaganda das escolas privadas, porque é para

isso que eles servem; no fundo, vem aqui dizer que é preciso desvalorizar os rankings mas, no entanto, traz-nos

uma declaração política sobre os rankings.

A pergunta que lhe deixo é esta: pode alguém ser quem não é?! Podem os rankings não ser aquilo que são

e não servir para aquilo que servem?! Podem os rankings ser outra coisa e ter efeitos menos nefastos do que

aqueles que têm hoje na escola pública?! Acho que não. E tanto não que a verdade é que os rankings não são

rankings de escolas, eles são e foram criados como rankings de exames.

É verdade que não é o Ministério que os faz, é a imprensa que os constrói, mas o Ministério fornece o sistema

de ensino que permite fazer rankings. O que o Ministério faz é fornecer um sistema anacrónico de avaliação que

permite seriar escolas de acordo com resultados de exames, chamar a esse ranking de exames um ranking de

escolas e, a partir daí, a opinião pública estar a discutir escolas melhores e escolas piores, de acordo com uma

análise unidimensional.

Há um problema neste sistema de ensino: ele está absolutamente centrado nos exames e na avaliação

sumativa externa, como forma de desconfiança da avaliação interna. E cito o Prof. Filinto Lima, Presidente da

Associação de Diretores, que diz que «A avaliação externa assume-se (…) impessoal, uma tecnologia. Os

exames não são elaborados para que se aprenda, antes, porém, têm como finalidade a certificação, com efeitos

marcadamente seletivos no ensino secundário (…). As desvantagens…» — acrescenta — «… são,

seguramente, maiores do que qualquer proveito que possa advir da sua realização (…)».

Portanto, os rankings mostram-nos que o sistema de ensino é iníquo? Certamente! Mas os rankings

contribuem para que o sistema de ensino seja iníquo, tal como os exames contribuem para que o sistema de

ensino seja iníquo. É o único problema? Não! Faltam assistentes operacionais? Faltam, mudou-se a portaria,

mas eles não estão a chegar às escolas.

É preciso reduzir ainda mais o número de alunos por turma? Sim, é preciso! É preciso alterar programas? É

preciso! É preciso acabar com as metas? É preciso!

É preciso alterar o sistema de ensino que se alimenta dos rankings e os alimenta, caso contrário não

deixaremos de ter um sistema de ensino iníquo, um sistema de ensino de seleção social.

Passaram-se dois anos desta Legislatura, muita coisa melhorou, mas há uma tendência de reprodução das

injustiças sociais que não estamos a conseguir combater.

O que pergunto, Sr. Deputado, é se estamos prontos para fazer as alterações necessárias e para reconhecer

que é preciso mudar muito mais para que se possa combater o sistema de injustiça social que a escola pública

teima em reproduzir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, até estranhei. Confesso

que, quando o vi subir à tribuna, estava preparada para ouvir outro tipo de intervenção e tinha-me preparado

para fazer outro tipo de pergunta.

Afinal, com alguma satisfação, estou de acordo com muito do que disse sobre a forma de encarar os rankings,

por exemplo, na construção dos percursos de sucesso, e sobre o facto de a conversa não poder parar aí e de

ser preciso tirar consequências sobre a necessidade de ação junto das escolas que estão sinalizadas com pior

desempenho.

Só tenho pena que, por causa de uma decisão intempestiva e mal preparada deste Governo, essa mesma

boa conclusão não possa ser retirada para uma intervenção mais precoce no 4.º e no 6.º anos, uma vez que

agora deixámos de ter indicadores para ter essa informação.