I SÉRIE — NÚMERO 45

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Sr. Deputado, estou mais preocupada com outras coisas. O Sr. Deputado falou dos rankings e de várias

outras questões, mas não falou de uma concreta que gostava de lhe colocar.

O Sr. Ministro disse que não existia falta de assistentes operacionais nas escolas, mas isso foi desmentido

pelos diretores das escolas, o que revela que o Sr. Ministro desconhece a realidade e que, manifestamente,

esses assistentes operacionais, que estão prometidos há muito tempo, já não entrarão a tempo de fazer face às

necessidades deste ano letivo.

Com tanta conversa pela educação, têm feito muito poucochinho, Sr. Deputado, e hoje nem sequer se

lembrou de destacar a descida do abandono escolar. E deixo aqui esta nota, porque gosto de ser coerente no

discurso político. É que, se o PSD o criticou há um ano, com dados que o Partido Socialista dizia terem a ver,

precisamente, com a descida da taxa de desemprego, hoje, manifestamente, o País está de parabéns. É uma

boa notícia para os portugueses, que gostava de destacar, saudando os professores, os alunos, a comunidade

escolar, os pais, coisa que o Partido Socialista não se lembrou de fazer nesta tarde.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, gostaria de perguntar, desde já,

como é que podem ser justos os rankings, quando ainda é tão injusta a vida de milhares e milhares de alunos e

das suas famílias,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … quando ainda tanto está por cumprir na Lei de Bases do Sistema

Educativo, quando ainda é tão insuficiente a ação social escolar, quando a escola ainda se debate com

problemas gravíssimos de falta de recursos humanos, materiais e financeiros, quando há um parque escolar

ainda tão degradado e tão assimétrico no nosso País, quando faltam equipamentos, quando o número de alunos

por turma ainda é elevado e precisa de ser reduzido, quando ainda subsistem atrasos na colocação de pessoal

docente, quando ainda há falta de pessoal não docente, quando ainda há precariedade para os trabalhadores,

quando há uma desvalorização da avaliação contínua com a existência de exames nos moldes atuais?! E esta

é também uma questão que temos de colocar, porque, de facto, saiu recentemente um estudo de uma

investigadora da Universidade de Aveiro, que vem dizer precisamente que os exames nacionais promovem as

desigualdades sociais entre os alunos, empurrando os estabelecimentos de ensino para uma lógica

mercantilista, onde o grande beneficiário é exatamente o mercado dos centros de explicações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isto não está desligado, porque do que se trata aqui é de dizer aos alunos

que eles têm de trabalhar para o resultado nos exames, o que vai beneficiar, direta e precisamente, interesses

privados que, cada vez mais, vão fazendo o seu caminho dentro da escola pública.

Portanto, é preciso perceber que medidas vão ser tomadas para que isto não aconteça e para que não haja

esta invasão.

Mas esse estudo diz-nos também que há uma série de alunos que não recorre a explicações, porque, pura

e simplesmente, a sua condição socioeconómica não lhes permite pagar essa ferramenta.

Então, com os rankings, estamos a comparar aquilo que é incomparável, os que têm e os que não têm,

aqueles que conseguem chegar a uma escola e pagar explicações e aqueles que não conseguem, aqueles que

têm uma escola com todas as condições de funcionamento — aquecida, bem equipada — e aqueles que têm

de levar mantas e luvas para fazer os seus estudos.

De facto, esta é a pergunta que deixamos: quando é que isto acaba? É que não nos parece que os rankings

valorizem, designadamente, a escola pública e aquele que é um direito constitucional e universal que está

previsto, que é o direito à educação em condições de igualdade.