8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Falou, também, V. Ex.ª da delegação de competências operada pelo

anterior Governo.

Sim, sim, Sr.ª Deputada, o PSD tem muito orgulho em ter fechado um programa de contratualização com 34

municípios, abrangendo 1,8 milhões de habitantes.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — E em termos de população?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, agradeço-lhe o registo histórico,

rigoroso, que fez relativamente ao processo de descentralização e digo: «Sim, nós também acompanhamos as

preocupações do CDS-PP».

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Prosseguindo com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado

Jorge Paulo Oliveira, tem agora a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.ª Presidente, quero agradecer o tema que o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira aqui está a introduzir, o da descentralização.

Todos nós sabemos que a descentralização de competências é um imperativo constitucional que ainda não

foi efetivamente levado a efeito, em mais de 40 anos de democracia. A Constituição da República prevê a

transferência de competências para órgãos diretamente eleitos pelas populações — autarquias, freguesias,

municípios e regiões — e, efetivamente, o princípio da subsidiariedade está longe de estar resolvido, é uma

espécie de letra morta quando o Estado central consome cerca de 90% dos recursos financeiros do Estado,

restando apenas 10% para as autarquias.

O Bloco de Esquerda é a favor da descentralização de competências em toda a sua plenitude e considera

que esta fica muito insuficiente se, efetivamente, não tiver em conta, também, a regionalização. Regionalização

a que o PSD sempre se opôs, ao longo de várias décadas, sozinho ou juntamente, nomeadamente, com o

Partido Socialista.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, de facto, a descentralização de competências também é para as

freguesias, freguesias essas que tão maltratadas foram pelo Governo anterior, que o senhor apoiou, do

PSD/CDS.

O Sr. ex-Ministro Relvas cortou a «régua e esquadro», extinguiu 1069 freguesias a nível nacional à revelia

de populações, à revelia de autarcas, tonando a vida das populações muito mais difícil. Que autoridade, que

moral tem o PSD em vir aqui falar de freguesias? Em falar de regionalização de competências para as

freguesias?

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto para a criação de novas freguesias, apoiando

aquilo que muitos autarcas e muitas populações defendem, nomeadamente a restauração de freguesias. Se isto

for avante, pergunto se o PSD irá aprovar, se irá estar de acordo com a democracia, se irá estar do lado das

populações e do lado dos autarcas, apoiando a restauração dessas freguesias, ou se irá estar contra.

Também gostaria de saber se irá estar a favor ou contra aquilo que o Bloco de Esquerda defende, que é o

figurino do referendo local, um instrumento de democracia superior que as populações têm a seu favor.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Amador.