I SÉRIE — NÚMERO 45

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projeto de sustentabilidade para a Coudelaria de Alter do Chão; esqueceu-se de dizer que o Corredor

Internacional Sul vai permitir que Elvas adquira uma nova centralidade, assim como aconteceu em Ponte de Sor

com o aeródromo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — O problema é que se reduzirmos a nossa ação política, como fez a anterior

maioria, as ACB (análises custo-benefício) serão sempre negativas.

Connosco no Governo e com o apoio parlamentar que temos prestado a este Governo é possível mudar o

texto, como disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, agradeço-lhe a questão que colocou.

Efetivamente, o distrito de Portalegre tem problemas muito profundos, eventualmente mais profundos do que

noutras regiões do País. Aliás, isso é verificável nesta Assembleia: o círculo de Portalegre foi um dos que elegeu

menos Deputados, apenas dois. Isto demonstra a sua realidade demográfica, mas, repito, uma realidade

demográfica que é uma consequência e não a causa dos problemas do distrito.

Esta realidade demográfica, o envelhecimento e o despovoamento são consequências das políticas levadas

a cabo ao longo de anos. É por isso que estes distritos precisam de uma inversão de política, como fizemos

referência na declaração política.

O Sr. Deputado referiu um conjunto de problemas, nomeadamente os do politécnico. Entendemos que o

politécnico é fundamental no âmbito da coesão social e territorial daquele distrito, mas tem problemas, como

têm os outros politécnicos, de subfinanciamento crónico, que é preciso ultrapassar.

O Sr. Deputado também falou na importância das relações transfronteiriças. Já foi possível, por exemplo,

mexer na ferrovia e repor algumas coisas que tinham sido determinadas. Contudo, a ligação ferroviária de Beirã

a Cáceres mantém-se interrompida.

Dada a importância das ligações transfronteiriças, é preciso olhar para essas questões, como é preciso olhar

para toda a estrutura rodoviária do distrito.

Ainda hoje, tivemos a oportunidade, como o Sr. Deputado assistiu, de colocar essa questão ao Sr. Ministro

do Planeamento e das Infraestruturas. Esperávamos respostas mais acertadas nessa matéria para a resolução

dos problemas.

Por fim, o Sr. Deputado também se referiu à barragem do Pisão. O PCP já apresentou uma proposta

relativamente a essa matéria, que foi aprovada por unanimidade, mas precisa de ser assumida pelo Governo.

Quando colocamos a questão, o Sr. Ministro da Agricultura diz que o problema é do Ministério do Ambiente.

Por isso, deveria haver uma coesão governamental em torno desta matéria para ajudar a resolver os problemas

graves e profundos que o distrito tem, porque tem potencialidades, e essas potencialidades do distrito de

Portalegre e do interior do País têm de ser colocadas ao serviço do desenvolvimento integral de País.

Aplausos do PCP.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado fim de semana, o

PSD e os seus autarcas voltaram a colocar na agenda política o tema da descentralização de competências

para as autarquias locais.