8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP realizou,

no início desta semana, as suas jornadas parlamentares com o tema «investimento público e desenvolvimento

do País».

Estas jornadas foram realizadas no distrito de Portalegre, que, pelas suas características, os seus problemas

e as suas potencialidades, ilustra bem as questões que o PCP quis evidenciar nesta iniciativa parlamentar. No

distrito de Portalegre, como em outros territórios do interior do País, é evidente que as situações de

desinvestimento, despovoamento, envelhecimento, desemprego e precariedade não são as causas dos

problemas da região, mas sim as consequências de anos de políticas de direita, de integração na União

Europeia, de política agrícola comum, de desindustrialização, de desinvestimento.

O investimento público esteve em queda desde 2010, tendo atingido o seu valor mais baixo em 2016. Em

2017, apesar da recuperação, ela é tão reduzida que em nada altera a dramática escassez de investimento

público no nosso País.

Associado a isto surgem os modelos de investimento e de crescimento orientados apenas para os proveitos

sem respeitar os recursos e as populações. Disso são exemplos o que se passa no Tejo ou os problemas

ambientais e as implicações para as populações, associados à intensificação da atividade agrícola, que promove

a concentração da propriedade e dos proveitos, deixando rastos ambientais e sociais de difícil resolução. A

infraestruturação do interior na construção de reservas estratégicas de água, na criação ou conclusão de vias

rodoviárias ou na promoção e articulação do transporte ferroviário não existe ou não tem caracter estratégico.

A realidade do distrito de Portalegre confirma uma necessidade nacional: Portugal precisa de uma outra

política, uma política alternativa, patriótica e de esquerda, para se desenvolver.

Uma política de desenvolvimento é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores,

fundamentais para a produção de riqueza, mas também de justas relações laborais, fundamentais para a

redistribuição mais justa da riqueza produzida.

É necessário romper com a política de direita e as suas opções de cumprimento cego de regras do défice e

de favorecimento dos grandes grupos económicos. É preciso apoiar os setores produtivos e investir nos serviços

públicos, tão necessários ao interior do País e ao seu desenvolvimento. É preciso reverter as opções que

levaram à extinção de freguesias, encerramento de extensões de saúde e de escolas, de postos da GNR e de

estações de correios, de tribunais e à desarticulação e ao desinvestimento nos transportes públicos, problemas

agravados pela desadequada afetação dos fundos comunitários, aplicados em função do mercado e não em

função da necessidade de correção das desigualdades do País.

É necessário investimento nos serviços públicos de saúde para ultrapassar os problemas bem visíveis no

distrito de Portalegre: do reduzido número de camas disponíveis, da dificuldade de atração e fixação de

profissionais, da utilização de equipamentos e edifícios para além do seu tempo útil de vida.

É necessário resolver os problemas das instituições do ensino superior, fundamentais para a coesão social

e económica dos territórios, e que lutam com velhos problemas de subfinanciamento e de escassez de alunos.

Estas jornadas parlamentares confirmaram que foi acertada a escolha relativamente ao tema e ao território

onde ele foi abordado. Estas jornadas constituem-se como um importante instrumento de trabalho e de

intervenção política.

O distrito de Portalegre, como outros territórios do interior, evidencia as potencialidades do País. Este distrito

já teve um nível de industrialização que assegurava na região a transformação dos recursos locais, de que foram

exemplo a indústria corticeira ou os lanifícios. Estas indústrias foram destruídas ou deslocalizadas com um

contributo determinante da União Europeia no processo de desindustrialização que promoveu. A destruição de

estruturas públicas como a Coudelaria de Alter é outro exemplo de destruição de recursos regionais.

O PCP entende que o desenvolvimento de Portugal é feito contando com todo o País. Nunca haverá

desenvolvimento abdicando de partes do território nacional.

Estão identificadas as necessidades e as opções políticas que o desenvolvimento do País exige. O PCP

apontou-as nas conclusões das suas jornadas: a valorização da produção nacional, que é a resposta à

necessidade de soberania alimentar e à supressão de assimetrias; a eliminação dos aspetos gravosos do Código

do Trabalho para valorização do trabalho e dos trabalhadores; uma Administração Pública ao serviço do País

com investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da saúde, educação, transportes e

comunicações. Esses são setores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional, assegurando o seu