I SÉRIE — NÚMERO 45
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surpreendidos com a sua absoluta inação em matéria de justiça. Noutras também, mas do que nos cabe falar
agora é de justiça.
Sr.ª Deputada Teresa Morais, sobre o que referiu em relação ao marasmo em que vive o Ministério da Justiça,
queria dizer-lhe que é absolutamente visível, e não é só para nós. Ainda há pouco, em entrevista a um jornal
semanário, o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados mencionou isso mesmo, dizendo que a Sr.ª Ministra não
decide absolutamente nada e que é frouxo o seu mandato.
Isso espelha bem as preocupações que a Sr.ª Deputada traz aqui, que também são as nossas. Não há
rigorosamente nada feito em matéria de idosos, apesar de terem prometido mundos e fundos. Continuamos
todos à espera, e os idosos desesperam, a serem maltratados todos os dias.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo
Parlamentar do PCP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, um escritor britânico
chamado Robert Stevenson criou uma personagem mundialmente famosa, que era o Dr. Jekyll e o Mr. Hyde,
ou seja, o médico e o monstro. O CDS, com a postura política que tem na Assembleia, interpreta muito bem
essa dupla personagem. Ou seja, o Dr. Jekyll era um médico prestimoso, simpático, encantador, que cuidava
muito bem das pessoas, mas, a certa altura, mudava para Mr. Hyde e tornava-se um monstro.
Protestos do CDS-PP.
Ora bem, o CDS está na sua fase de Dr. Jekyll, ou seja, quando está na oposição defende os idosos, defende
os contribuintes, defende os pobres, mas quando está no poder ataca todos impiedosamente.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Aplausos do PCP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, o CDS, que no Governo cortou reformas e pensões e deixou os
idosos do nosso País numa situação de verdadeiro abandono, designadamente no que se refere a cuidados de
saúde, quando deixou o Governo, nasceu para o problema dos idosos, percebeu que havia um problema dos
idosos, mas um problema novo, que no seu tempo não havia. Nunca vimos o CDS no Governo preocupado com
os idosos, mas assim que passou para a oposição eis que todas as preocupações nasceram e os idosos
passaram a ter problemas gravíssimos que, certamente, não tinham antes, quando o CDS estava no Governo.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Eram novos e entretanto envelheceram!…
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Deputada, naturalmente, apreciamos as propostas que são apresentadas
na Assembleia e a possibilidade de criação de consensos em função da validade das mesmas.
As propostas que o CDS apresentou em matéria de justiça e relacionadas com os idosos eram no sentido da
criminalização das famílias pobres, que, aliás, tiveram críticas arrasadoras da parte dos conselhos superiores
— não foi da parte do PCP, foi dos conselhos superiores — relativamente àquilo que propunham.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Deputada, se querem criar consensos com propostas razoáveis, nós cá
estaremos.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.