8 DE FEVEREIRO DE 2018

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pensões? Estamos a falar, por exemplo, de retração no complemento solidário para idosos? É que, na verdade,

esse foi o vosso legado! Esse é o vosso legado!

Portanto, quando falamos de abandono de idosos, os senhores nem sequer têm a preocupação de

estabelecer um critério e perguntar a que se deve. Esse abandono deve-se à falta de condições das famílias

para acolherem, de maneira digna e cuidada, os seus idosos em casa? A Sr.ª Deputada considera— esta era a

questão que queria colocar-lhe — que uma família que não tem condições económicas e sociais para acolher

de maneira digna os seus idosos em sua casa está a cometer um crime? A nossa resposta é «não».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. José Manuel Pureza(BE): — Agradeço muito a generosidade da Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer as

perguntas formuladas pelos Srs. Deputados José Manuel Pureza e Teresa Morais.

Respondo, desde já, ao Sr. Deputado José Manuel Pureza, que disse espantar-se que o CDS esteja agora

preocupado com a matéria da justiça quando encerrou tribunais e não fez nada nesse domínio, devolvendo-lhe

a pergunta: o que fez o Bloco de Esquerda neste domínio, quando já está há dois anos e meio no Governo?

Zero, Sr. Deputado! Zero! Em matéria de justiça, temos zero, sendo certo que governámos em circunstâncias

bem mais difíceis do que aquelas em que os senhores governam agora.

Em matéria de justiça, além de uma vaga correção do mapa judiciário — não se tratou, sequer, de uma

reabertura de tribunais, como defenderam, e a Sr.ª Ministra da Justiça é sempre a primeira a dizê-lo — e de

umas esparsas medidas em matéria de informática, o Ministério da Justiça não fez rigorosamente mais nada.

O Sr. Deputado encolhe os ombros, mas o Sr. Deputado é parte desta maioria, apoia este Governo. Os Srs.

Deputados têm a responsabilidade de propor, de fazer mais e de fazer melhor!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Deputado, assacar sempre as culpas a quem esteve no Governo

há dois anos e meio e nada fazer agora é um exercício que já não convence ninguém.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nem mais!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Deputado, também não ignoramos que a questão dos idosos é

absolutamente transversal a todas as áreas e, por isso mesmo, o CDS apresentou, em 2015, um pacote

destinado à proteção dos idosos e, em 2016, um outro pacote, com medidas que atravessam as áreas da justiça,

da saúde, da segurança social, e que os senhores chumbaram sempre.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está a ser muito injusto!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Os números, Sr. Deputado, são absolutamente alarmantes. O Sr.

Deputado sabe tão bem como eu que a violência contra idosos aumentou 30% de 2013 para 2016. Isso devia

fazê-los corar de vergonha, porque, de facto, os senhores não fizeram rigorosamente nada para que o problema

fosse debelado e continuam aí sentados a assacar responsabilidades aos outros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Queria dizer à Sr.ª Deputada Teresa Morais, agradecendo-lhe

também a pergunta, que não estamos, obviamente, na cabeça deste Governo, mas também ficamos muito