I SÉRIE — NÚMERO 45
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controlo público e travando a destruição de empresas estratégicas, enfrentando os constrangimentos e
limitações que impedem o nosso desenvolvimento, quer os impostos a partir de estruturas externas ao País,
quer aqueles que os governos se autoimpõem, na perspetiva de fazer boa figura perante Bruxelas ou de
corresponderem aos interesses dos grandes grupos económicos que não são os do País e dos portugueses.
Os anos de desinvestimento e abandono de vastos territórios do interior do País por sucessivos governos do
PS, do PSD e do CDS exigem uma inversão dessas opções considerando todos os territórios numa política de
desenvolvimento integral do País e de coesão territorial e social. Sem o investimento que lhe foi negado ao longo
de anos, o interior não ultrapassará os problemas a que está submetido.
É pelo compromisso do PCP com os portugueses e com o País que trazemos à discussão a importância e a
necessidade do investimento público para o desenvolvimento. É também com esse compromisso que
enfrentamos os constrangimentos e os interesses instalados. É isso que os portugueses podem esperar do PCP.
É disso que o País precisa!
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para lhe pedirem
esclarecimentos. Como pretende responder?
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, um a um.
O Sr. Presidente: — Tem, desde já, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, começo por saudar o PCP
pela realização das suas jornadas parlamentares no distrito de Portalegre.
Ouvindo o Sr. Deputado João Ramos parece que o Partido Comunista Português não aprovou já três
Orçamentos do Estado que implicaram muito do que não foi feito no distrito de Portalegre.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O PCP não pode esquecer as responsabilidades que tem, porque, de
facto, aquilo que verificámos ao longo destes últimos dois anos e meio é um claro desinvestimento no distrito de
Portalegre.
Sr. Deputado, visitou algumas vezes, e com regularidade, a unidade local de saúde do norte alentejano, os
Hospitais de Portalegre e de Elvas, e não lhe ouvi uma palavra em sede do Orçamento do Estado quando,
sucessivamente, cada um dos Orçamentos cortou abruptamente as verbas para a saúde no distrito.
O Sr. Deputado foi queixar-se várias vezes ao distrito, mas nunca o ouvi queixar-se em relação àquilo que
foi a não consagração de recursos para a saúde no distrito.
Por isso, Sr. Deputado, aquilo a que soa aqui hoje, depois de realizadas as jornadas parlamentares do Partido
Comunista Português, é a falso, é a justificação, é a autojustificação em relação às populações do distrito
manifestadas em todas as queixas que formulou ao longo dos 6 minutos que demorou a sua declaração política.
Mas, Sr. Deputado, penso que é sempre boa altura para arrepiar caminho em relação às más práticas e o
PCP tem oportunidade para o fazer uma vez que se encontra para agendamento a discussão do estatuto dos
territórios de baixa densidade.
Deixamos, pois, o desafio ao PCP para que, de facto, possa aprovar esse estatuto, possa vir ao encontro
daquilo que é uma proposta suficientemente importante para a região e para o distrito e para todas as regiões
de baixa densidade. Não queríamos deixar hoje de aproveitar a oportunidade para colocar esse desafio ao PCP.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.