8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, agradeço as questões que

colocou.

Efetivamente, os problemas surgidos no Tejo e as questões ambientais estiveram presentes nas jornadas

parlamentares do PCP. Fizemos uma visita ao rio Tejo e também fizemos uma abordagem à questão da

produção intensiva na área agrícola porque ambos colocam problemas do ponto de vista ambiental.

O PCP tem preocupações, nomeadamente, com a questão do rio Tejo, pelo que apresentou uma iniciativa,

pois entende que é preciso reforçar a fiscalização e a inspeção, mas, para que isso possa ser desenvolvido e

esse acompanhamento possa ser feito, é preciso haver um reforço de meios.

Sr.ª Deputada, esta é uma matéria de preocupação que temos eventualmente em comum, mas há questões

de fundo em relação às quais o PCP e o CDS divergem profundamente, e identificámo-las nas nossas jornadas.

Entendemos que o desenvolvimento do crescimento e o aumento da produção têm de ser feitos respeitando

valores ambientais e a salvaguarda dos direitos e interesses das populações. Estas situações verificam-se no

Tejo e também na intensificação da atividade agrícola, que aumentou a produção mas não promoveu o

desenvolvimento, em muitos dos casos, que se exigia para as regiões. Por exemplo, a intensificação da atividade

agrícola não resolveu problemas de desemprego, não resolveu problemas de despovoamento, não fez uma

dinâmica suficiente das economias locais. Ou seja, aumentou a produção, mas não resolveu outros problemas.

E é por isso que o PCP entende que deve haver — e já anunciámos que iremos apresentar uma iniciativa neste

sentido — uma monitorização nestes casos.

Quando há um aumento da produção e uma transformação profunda da atividade em determinada região

deve haver monitorização do ponto de vista ambiental, demográfico, social e do ponto de vista da salvaguarda

do património — um outro problema que está em cima da mesa. É preciso haver monitorização para haver

salvaguarda dos interesses das populações que vivem nos territórios, porque «desenvolvimento» é diferente de

«crescimento». Podemos estar a produzir mais, mas podemos não estar a promover o desenvolvimento, pelo

contrário, e isto acontece na intensificação da atividade agrícola. Estamos a produzir mais, mas estamos a

concentrar a propriedade, os proveitos e a riqueza, o que é contrário às necessidades que existem de

desenvolvimento. É aqui que o PCP se propõe intervir e é nesta matéria que o PCP diverge profundamente do

CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento o Deputado João Ramos e o

Grupo Parlamentar do Partido Comunista pela realização das suas jornadas parlamentares no distrito de

Portalegre.

O Sr. Deputado João Ramos, na sua declaração política, dizia, e dizia bem: «(…) como em outros territórios

do interior do País (…)». Mas, porventura, pecou por defeito, porque há assimetrias que no distrito de Portalegre

se fazem sentir de forma mais vincada e que constituem maiores preocupações para aqueles que ainda lá

residem, desde logo na área da saúde (hospitais de Elvas e Portalegre e os 16 centros de saúde do distrito), na

área das vias de comunicação (sabe o Sr. Deputado, e sei eu, que a via de comunicação que liga as duas

principais cidades do distrito está interdita ao tráfego de pesados) e na área dos equipamentos hidroagrícolas,

tão desejados para fazer florescer uma nova economia no distrito, desde logo a tão famigerada barragem do

Pisão.

Uma outra preocupação tem a ver com a valorização do Instituto Politécnico de Portalegre, parente sempre

cada vez mais pobre do ensino superior a nível nacional, mas que, para nós, é de importância extrema e tem

de ser defendido como importante ativo nacional.

Há também a aposta na relação transfronteiriça e naquilo em que a nossa economia pode ser aumentada e

incrementada em conjunto com o outro lado da fronteira.

É isto que nos preocupa e é isto que precisa de uma maioria parlamentar forte e de um governo progressista,

para se «dar a volta ao texto».

No entanto, o Sr. Deputado esqueceu-se de referir o que já foi feito, como a reabertura dos tribunais de

Castelo de Vide, de Nisa e de Avis; esqueceu-se de dizer que está em implementação um grande e prometedor