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I SÉRIE — NÚMERO 45

20

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PSD também quer transferir mais encargos para as autarquias, ainda por

cima no momento em que foi responsável pela redução da participação das autarquias nos impostos do Estado?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas do Sr. Deputado Álvaro

Castello-Branco e da Sr.ª Deputada Paula Santos.

Permita-me, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, que comece por responder à Sr.ª Deputada Paula Santos,

que trouxe aqui o tema da regionalização.

Sr.ª Deputada, o processo de implementação das regiões administrativas está consagrado no artigo 256.º da

Constituição da República Portuguesa. Se algum partido pretende implementar a regionalização em Portugal,

faça o favor de cumprir com os preceitos constitucionais. Se é essa a vontade do Partido Comunista, convença

a esquerda parlamentar, os restantes parceiros que apoiam o Governo.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é essa a vontade do PSD!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Faz parte de uma maioria! Há uma maioria! Estão à espera de quê?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Têm uma maioria, Sr.ª Deputada, há uma maioria parlamentar de

esquerda. Convença, se faz favor, o Partido Comunista e o Partido Socialista.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós estamos convencidos, vocês é que não estão!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Essa não é a vontade do PSD, está dito!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas, Sr.ª Deputada, não sendo a regionalização uma condição

essencial, nem um fator impeditivo para que a descentralização possa ocorrer, quem se agarra apenas a esse

fundamento da regionalização — aliás, como tem acontecido nos últimos anos — é porque, verdadeiramente,

não quer fazer a regionalização.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Deputado não ouviu tudo!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Se a Sr.ª Deputada e o Partido Comunista se agarram com unhas e

dentes à regionalização é porque, de facto, não querem fazer a descentralização de competências.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Deputada falou, também, da questão da reavaliação das freguesias. É um bom tema, Sr.ª Deputada,

e é um bom tema para trazer aqui à colação aquilo que foram os resultados do estudo elaborado pelo grupo

técnico criado pelo, seu, Governo e que foi apresentado em dezembro de 2016. Ao contrário do que,

demagogicamente, o Partido Comunista propagandeou, qual foi o resultado desse inquérito? O de que 60% das

freguesias não sentiram necessidade de responder ao inquérito. Repito, 60%! E, das freguesias agregadas que

responderam, 74 freguesias opõem-se a qualquer revisão da reforma.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vá falar com as pessoas!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão