I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, agradeço-lhe a questão que

colocou.

É verdade que o interior do País está muito carente de investimento público e que a saúde é uma das grandes

vítimas dessa escassez de investimento público. Infelizmente para o setor da saúde, essa escassez e essas

dificuldades não se verificam só no interior, verificam-se em todo o País, mas elas são muito mais lá sentidas,

até pelo reduzido número de unidades que existem.

O exemplo de Portalegre e também o exemplo de Beja são paradigmáticos nesta dificuldade que há, por

exemplo, na fixação de profissionais de saúde no interior do País.

O PCP há muito que tem vindo a dizer que, para se resolverem estes problemas, não bastam medidas

administrativas, porque muitas vezes a resposta que se obtém é a de que se abrem os concursos mas que eles

ficam desertos, ninguém os quer. É, pois, por isso que são precisas medidas políticas para resolver esse

problema, não bastando abrir os concursos.

Nesse sentido, o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que visa criar um regime de colocação de

profissionais no interior do País, nomeadamente de fixação de médicos, para dar essa resposta política que já

foi possível dar noutros momentos da história do País, quando foi preciso resolver alguns problemas.

Acompanhamos a preocupação relativa à questão da contratação dos enfermeiros que estiveram no âmbito

dos planos de contingência. O PCP tem, aliás, uma iniciativa de teor idêntico e já anunciou a proposta de

apresentação de um plano de investimentos para o Serviço Nacional de Saúde, porque ele está bem necessitado

desses investimentos e eles são fundamentais.

No interior do País, há menos alternativas, as distâncias são maiores, não há mobilidade e as pessoas têm

muita dificuldade em se deslocarem. Por isso, como a proximidade é particularmente sentida em vários setores,

como no da justiça, no da educação e, nomeadamente, no da saúde, exige-se unidades de saúde junto das

populações bem apetrechadas e com os profissionais necessários para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, felicito o PCP pela

realização das jornadas parlamentares.

O Sr. Deputado abordou o tema relacionado com os problemas ambientais que o rio Tejo tem vindo a sofrer,

com maior incidência ao longo dos últimos três anos, e o CDS também acompanha essas preocupações.

Tenho duas questões para colocar-lhe, Sr. Deputado.

Sr. Deputado, acaso as recomendações da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo,

de novembro de 2016, tivessem sido aprovadas e implementadas pelo Governo, não acha que este caso mistério

da dificuldade de recolha das amostras no Tejo, que foi notícia nos últimos dias, poderia ter sido evitado? O

CDS apresentou uma proposta para as amostras pontuais, quando estas ultrapassem reiteradamente os

valores-limite, poderem ser utilizadas como meio de prova, porque escusávamos de estar 24 horas de guarda

às recolhas de amostras. Esta recomendação do CDS já é de 2016.

Sr. Deputado, se o Governo tivesse implementado esta recomendação da própria Comissão que instituiu,

não acha que se poderia ter evitado este episódio e ter-se recolhido as amostras mais cedo?

O que é que o PCP, agora que faz parte desta solução governativa, pensa propor ao Governo para, de uma

vez por todas, resolver este flagelo no rio Tejo, que não é só ambiental mas também social e económico? Quais

são os contributos e as propostas que o PCP tem para resolver esta questão de uma vez por todas?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.