8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como vamos discutir já amanhã uma proposta do PCP sobre os honorários dos advogados que fazem

defesas oficiosas, aqui está uma possibilidade de consensos. Mesmo que o Governo não queira, o CDS pode

aprovar connosco esta medida, que é justa.

Esperamos, pois, poder contar com a contribuição do CDS para soluções razoáveis para os idosos e para

outras camadas sociais no nosso País, o que não tem acontecido até agora.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, bem-vinda aos

consensos e ao apelo aos consensos, porque, de facto, um Governo que se caraterizou por, na área da justiça,

ter um colapso completo, uma inexistência de diálogo, um corte de relações com as associações dos

magistrados é hoje o tal CDS que muda quando está no Governo ou na oposição.

Aplausos do PS.

Quanto a consensos, estamos cá para eles, mas os consensos não se fazem à volta do nada, fazem-se à

volta de propostas concretas. E, sinceramente, as propostas que o CDS tem apresentado sobre estas matérias,

particularmente no que se refere aos idosos e ao envelhecimento, não são propostas para haver consensos.

Aliás, basta termos em consideração o que os conselhos superiores, nomeadamente o Ministério Público,

disseram sobre a problemática e sobre o princípio e a vontade do CDS de criminalizar o abandono.

As soluções que passam por respostas de natureza penal e criminal e pela criminalização de problemas

sociais são propostas de alguém que não percebeu e não percebe a sociedade, não percebe que o

envelhecimento tem de ser tratado de uma perspetiva social, não percebe o que se passa à sua volta. Foi por

isso que não foi possível o consenso.

Já que estamos em matérias de consenso, pergunto ao CDS se quer vir participar no debate sobre o

envelhecimento ativo e saudável, se quer vir participar no debate sobre o estatuto do cuidador informal, se quer

vir participar no debate que está em cima da mesa com as proposta que têm a ver com a alteração do Código

Civil, em que, de uma vez por todas, saímos do regime dualista relativamente ao regime da supressão das

incapacidades e passamos para um regime que valoriza a pessoa na sua plenitude.

Se é esse o debate que quer, Sr.ª Deputada, vamos ter oportunidade de o ter, vamos fazê-lo, e convidamos

para ele o CDS. Mas é um debate à volta de propostas construtivas e não de propostas demagógicas, que não

visam mais nada do que satisfazer uma clientela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as perguntas do

Sr. Deputado Fernando Anastácio e do Sr. Deputado António Filipe.

Começo por responder ao Sr. Deputado António Filipe, dizendo-lhe que gostei muito do espelho que pôs aqui

à frente do Hemiciclo, invocando o Dr. Jekyll e o Mr. Hyde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fomos nós que garantimos o aumento das pensões!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O Sr. Deputado e o PCP serão, provavelmente, à segunda, à quarta

e à sexta o Dr. Jekyll; à terça, à quinta e ao sábado o Mr. Hyde; e ao domingo, eventualmente, descansarão.

Aplausos do CDS-PP.