I SÉRIE — NÚMERO 45

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a justiça enfrenta, o primeiro e mais difícil é o desafio cultural de querermos e sabermos continuar a lutar por

ela, num tempo que convida a capitular ou a ceder.

O CDS não capitula nem cede e aqui está hoje a responder ao desafio, disposto a não perder tempo e,

naquilo que lhe for possível e no que a maioria deixar, dar corpo aos acordos para o sistema de justiça.

Sem querer antecipar a discussão que faremos, o que hoje pretendemos é abrir caminhos para a reflexão

que todos, sem exceção, fomos convocados a fazer.

A nós, CDS-PP, cumpre sobriedade e responsabilidade no debate, mas, sobretudo, exigir que ninguém esteja

acima da lei e que a justiça seja de todos e para todos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Quem aqui ignora as queixas surdas dos nossos concidadãos de

que a justiça é cara e lenta? Quem aqui ignora as queixas de que a boa justiça só chega aos mais ricos? Quem

aqui ignora o desespero das empresas que não conseguem cobrar os seus créditos por falta de resposta dos

tribunais? Quem aqui ignora que o sistema de justiça português é um dos principais óbices ao investimento

estrangeiro?

Temos a certeza que ninguém.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E quem aqui ignora o outro lado do problema dos agentes do

sistema de justiça, a braços com a falta de meios técnicos, meios humanos e assessorias especializadas, ou de

estabilidade e de cooperação legislativa? Temos a certeza que ninguém, também.

Se é certo que muitos dos problemas estão identificados, não é menos certo que não serão todos solúveis.

Aparecerão dificuldades e obstáculos pelo caminho.

Haverá matérias em que não será possível alcançar o entendimento suficiente, mas nada fazer porque não

é possível a magna reforma que tudo mudará é que não é sensato e, muito menos, ajuda quem quer que seja.

É de pequenos passos que se vão fazendo as grandes mudanças. É exatamente esse o caminho que

queremos seguir. É exatamente isso que se espera de todos nós.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não se tratando, pois, de revolucionar totalmente o sistema, aquilo a

que o CDS se propõe é, por um lado, aumentar a celeridade e a eficácia da justiça e, por outro lado, conferir-lhe

transparência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Esses são, para nós, os vetores prioritários, já que entendemos

que esse é o primeiro passo para reintroduzir a dignidade e a confiança de que o sistema de justiça necessita e

que os portugueses merecem.

Aplausos do CDS-PP.

Defendemos, por isso, e a título de exemplo, a tendencial oralidade do processo e das sentenças, deixando

aos juízes a tarefa essencial da decisão, a institucionalização de assessorias técnicas especializadas nas

matérias mais complexas, o incremento das citações e notificações eletrónicas, o desenvolvimento da

arbitragem e dos julgados de paz ou a revisão do regime do acesso ao direito.

O ponto mais crítico do desafio que agora está nas nossas mãos — e para que o CDS tem estado, e estará,

sempre disponível — é a construção de consensos.

Do Governo ouvimos já dizer que está disponível para o diálogo. Seria um bom sinal, não fora o facto de isso

querer dizer muito pouco para um Ministério da Justiça que vive acantonado, que não decide rigorosamente

nada e que permanece num marasmo difícil de compreender.

Aplausos do CDS-PP.