8 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 762/XIII (3.ª) —

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de

Ponte Lima (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão e 763/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais

das freguesias de Macedo do Mato, Serapicos e União de Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova, do

concelho de Bragança (PSD), que baixa também à 11.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa os seguintes projetos de resolução: n.º 1289/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que promova a apresentação dos elementos em falta para apreciação de uma eventual exploração

mineira na serra da Argemela, por parte das autarquias locais e populações envolvidas, e que assuma e

corrobore a posição das entidades envolvidas na decisão a proferir (PSD), que baixa à 11.ª Comissão; n.º

1290/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas

à comercialização de combustíveis (PSD); n.º 1292/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração e a

implementação urgentes de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

(PSD), que baixa à 1.ª Comissão; n.º 1293/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato

de concessão de exploração mineira na serra de Argemela (BE), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1294/XIII (3.ª)

— Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual

concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco (PCP), que baixa à 11.ª Comissão;

e n.º 1295/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa eco-escolas

(CDS-PP).

Importa ainda dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Trata-se de um relatório e parecer relacionado com a suspensão do mandato de dois Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista: os Deputados Hugo Pires e Palmira Maciel, sendo substituídos por Lucinda

Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca e Luís Loureiro de Castro, com efeitos no dia 6 de fevereiro de

2018, limitando-se ao período do dia anteriormente indicado, cessando no final do dia designado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste em declarações políticas.

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias

da Silva para uma declaração política.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS dedicou os dias 29

e 30 de janeiro à realização das suas jornadas parlamentares, em Setúbal. Foram umas jornadas positivas, nas

quais fizemos visitas ao terreno, dedicadas ao emprego e à saúde, ouvindo sempre os dois lados da questão.

Foi também nessas jornadas que anunciámos as nossas propostas em matéria de justiça, respondendo ao

repto lançado pelo Sr. Presidente da República. Dizia, então, o Sr. Presidente que entre os vários desafios que