8 DE FEVEREIRO DE 2018

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Da parte da maioria, infelizmente, na história mais recente dos consensos, também não há muito para contar:

concorde ou não a esquerda com a iniciativa, proposta que não venha desse lado tem tido, quase sempre, o

mesmo destino — o caixote do lixo.

E essa é a maior e mais importante reflexão que a esquerda deste Plenário tem de fazer e a que nós

apelamos. Se não a bem da democracia, ao menos pelos portugueses, que nos confiaram o nosso mandato e

que esperam de nós um bocadinho mais.

Aplausos do CDS-PP.

Um dos exemplos mais surpreendentes desta política canhestra é o chumbo sistemático das iniciativas

relativas à proteção dos idosos, que debateremos, novamente, na próxima sexta-feira.

Vivemos no mundo do imediatismo, do desconhecimento do outro, onde os mais velhos são, frequentemente,

não só esquecidos e abandonados à sua sorte, como, pior, são destratados e maltratados, violentados física e

psicologicamente, vistos ou como um estorvo para a família ou aos quais a família não consegue responder, e

nem sempre socorridos prontamente pelo Estado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O modelo de sociedade que queremos construir, em que 20% da

nossa população tem mais de 65 anos, não ignora ou desiste dos mais velhos, antes os envolve e ajuda,

assegurando-lhes cuidados e proteção. Um modelo de sociedade em que proteger e ajudar a viver em dignidade

e sem sofrimento são, para nós, as palavras de ordem. Daí que, entre outras propostas, proponhamos que o

abandono intencional — e sublinho a palavra «intencional» — de idosos em hospitais e lares ilegais ou o

aproveitamento de vantagem económica de idoso passem a ser crime, agravando também as penas dos crimes

de burla e injúrias contra idosos.

Defendemos, também, que não possam ser herdeiros os que cometam o crime de exposição ou abandono

ou que violem a obrigação de alimentos, acrescentando, assim, ao rol das causas de indignidade sucessória

estes crimes que agora acabo de expor.

Estas são as nossas propostas, o modelo de sociedade em que queremos viver, e que não está longe daquilo

que quer a sociedade civil e as suas instituições. Parece que as únicas pessoas que não querem nada — nem

isto nem qualquer outra coisa — é esta maioria, e isso devia fazê-los corar de vergonha!

Vamos aos consensos. Vamos às soluções. Honremos este Parlamento!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, responderei a conjuntos de dois.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais, do PSD.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, saúdo o CDS pelo tema

que escolheu para a sua declaração política, na qual sublinhou o marasmo do Governo em matéria de legislação

na área da justiça, com especial ênfase, que gostaria de dar, à questão da proteção dos idosos.

Queria lembrar que, logo em dezembro de 2015, o PSD e o CDS apresentaram iniciativas conjuntas

precisamente sobre o regime das incapacidades e sobre a necessidade de reforço da tutela penal relativamente

a comportamentos de que os idosos são vítimas.

O destino dessas propostas conjuntas foi o chumbo por parte do Partido Socialista e dos seus colegas de

coligação e, desde então, outra coisa não aconteceu nesta Câmara que não fosse os chumbos sucessivos das