Debates Parlamentares - Diário 047, p. 47 (2018-02-09)

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10 DE FEVEREIRO DE 2018

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 764/XIII (3.ª) — Visa reformular os princípios da

carreira de médico veterinário municipal (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do

PSD, do PS, do BE e do PCP.

O projeto de lei n.º 764/XIII (3.ª) baixa à 7.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 767/XIII (3.ª) — Estabelece os princípios gerais

da carreira de médico veterinário municipal (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do PS.

O projeto de lei baixa também à 7.ª Comissão.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 374/XIII (2.ª) — Determina a

atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário

(segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O projeto de lei n.º 374/XIII (2.ª) baixa à 1.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 772/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei

n.º 34/2004, de 29 de julho, consagrando a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados

pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, bem como a obrigação de revisão da lei no prazo de um ano

(CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

O projeto de lei n.º 772/XIII (3.ª) baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1296/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

atualização em 5% dos honorários dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção

jurídica (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir

que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho

justificadas na legislação laboral (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que os Deputados Carlos

César, Lara Martinho e João Castro apresentarão uma declaração de voto.

10 DE FEVEREIRO DE 2018 47 Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 764/XIII (3.ª) — Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS, do BE e do PCP. O projeto de lei n.º 764/XIII (3.ª) baixa à 7.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 767/XIII (3.ª) — Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio) (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do PS.O projeto de lei baixa também à 7.ª Comissão. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 374/XIII (2.ª) — Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário (segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho) (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.O projeto de lei n.º 374/XIII (2.ª) baixa à 1.ª Comissão. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 772/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, consagrando a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, bem como a obrigação de revisão da lei no prazo de um ano (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.O projeto de lei n.º 772/XIII (3.ª) baixa à 1.ª Comissão. Votamos agora o projeto de resolução n.º 1296/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização em 5% dos honorários dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica (PAN). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o projeto de resolução n.º 1240/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que os Deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro apresentarão uma declaração de voto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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