I SÉRIE — NÚMERO 49

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

Falámos de investimento durante este debate e não há melhor investimento que um país possa fazer do que o

investimento na educação, o investimento na escola pública como verdadeiro motor da igualdade de

oportunidades.

Contrariamente àquilo que foi dito, esse investimento na educação foi efetuado e tem vindo a ser reforçado

nos sucessivos Orçamentos do Estado deste Governo, apoiado pelo Partido Socialista.

Um reforço feito a três níveis: no parque escolar, com 350 milhões de euros…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … e mais de 500 operações de escola em curso (300 para o pré-escolar e

1.º ciclo, 250 para os 2.º e 3.º ciclos e secundário); numa nova dimensão na equidade do sistema de educação

em todas as idades, com 170 novas salas no pré-escolar, com 260 milhões na ação social escolar, que também

tem vindo a reforçar o seu valor nos orçamentos para os manuais escolares, as refeições escolares e as visitas

de estudo, e com a apostas no ensino profissional e no ensino de adultos, que tão desprezado foi pelo anterior

Governo e pela direita. Portanto, são factos, são números, são dimensões em que se está a investir, diariamente,

na escola pública. Dizer-se que não há mais investimento na escola pública é falso. Dizer-se que não foram

valorizados a classe docente ou os recursos humanos é falso, porque o terceiro reforço foi mesmo no capital

humano, com mais formação para os nossos professores, com mais 1639 professores colocados no sistema

escolar,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … com mais 2500 assistentes operacionais na escola pública e, sobretudo,

com a valorização dos nossos docentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Esta é a nossa aposta, numa escola pública de qualidade, onde ninguém

fica para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos agora entrar na fase das intervenções

de encerramento do debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

realizou esta interpelação sobre o investimento nos serviços públicos com duas preocupações centrais. Por um

lado, quisemos dar voz aos trabalhadores e às populações, porque conhecemos os problemas e as dificuldades

que diariamente se sentem nos serviços públicos. Na saúde, na educação, nos transportes ou nas

comunicações, em muitos serviços públicos, há problemas e hoje foram aqui trazidos pelo PCP porque essas

dificuldades têm de ser conhecidas e resolvidas. Por outro lado, os serviços públicos são um instrumento de

concretização de direitos sociais sem o qual não é possível desenvolver o País, são um fator essencial de

desenvolvimento, de progresso e de justiça social.

Bons serviços públicos, com trabalhadores valorizados e em número correspondente às necessidades, com

edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos são um

fator de desenvolvimento e de progresso e pelo qual continuamos a lutar.

A perspetiva do PCP, que trouxemos a este debate, é a de que é preciso investir nos serviços públicos para

desenvolver o País e não há justificação para que o Governo adie a resposta a esta necessidade. Foram

aprovados, no Orçamento do Estado para 2018, os mecanismos necessários para que essa resposta seja dada,