16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Mas falemos também dos sistemas de bilhética. O passe Andante, na Área Metropolitana do Porto, é um

sucesso, com um número crescente de clientes e uma rede cada vez mais alargada. A 1 de abril próximo passará

a existir um sistema completamente desmaterializado e estendido a toda a rede do passe Andante, que

simplificará muito o acesso aos transportes e tornará mais justa a faturação.

Neste momento, está aberto o aviso para a candidatura ao PO SEUR de 3,5 milhões de euros para a gestão

de frotas, dirigido a empresas públicas e privadas, que aumentará a disponibilização da informação on-line,

reduzirá os tempos de espera, reforçará a segurança e a ecocondução.

Mas as nossas preocupações vão muito para além da recuperação das empresas e da melhoria do serviço

prestado. Até ao final de 2019 os concursos para atribuição das concessões de transporte rodoviário terão de

estar concluídos em todo o País. Esta é uma revolução profunda na forma de planear e organizar as redes de

transporte. Por uma vez, vamos ter uma oferta desenhada de forma integrada, que fixe percursos, horários e

tarifas, bem como obrigações de serviço público que darão um poder às áreas metropolitanas e às CIM

(comunidades intermunicipais) sem precedentes. Não gosto da palavra, mas esta é mesmo uma reforma.

Se a responsabilidade é do poder local, o Governo está empenhadíssimo no sucesso desta operação. Para

além do apoio técnico do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP), o Fundo para o Serviço Público de

Transportes, constituído também por este Governo no final do ano transato, suportará financeiramente a

atividade das novas autoridades metropolitanas.

Quero deixar três notas finais…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, peço desculpa por ter de o interromper, mas há um

burburinho de fundo na Sala que impede que o ouçamos em condições.

Assim, quero pedir aos Srs. Deputados que criem condições para que possamos ouvir a sua intervenção.

Pausa.

Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, deixo três notas finais, sendo a primeira sobre a mobilidade elétrica. O número de

veículos que entrou em circulação no ano passado mais do que duplicou o do ano anterior, que já havia sido

record. Fica, assim, provado que as estratégias de apoio à aquisição de veículos e o reforço dos carregamentos

na via pública decididas por este Governo foram acertadas.

A segunda nota tem a ver com a mobilidade partilhada. O dia-a-dia não nos permite que a oferta de transporte

coletivo satisfaça a totalidade das nossas necessidades de mobilidade. Têm de existir soluções individuais, de

carro, de motociclo ou de bicicleta, mas estas soluções não têm de implicar a posse do veículo, o ideal seria

elas serem feitas em veículos partilhados, e, por isso, o último Orçamento do Estado resolveu atribuir uma

redução fiscal aos que escolherem esta opção, a qual está em fase final de conclusão e será uma realidade no

próximo semestre.

Por fim, a terceira nota diz respeito à justiça social e ao incentivo ao uso do transporte coletivo. Só no

metropolitano de Lisboa o número de viagens gratuitas feitas por meninos e meninas com menos de 12 anos

de idade quase atingiu 1,2 milhões em 2017.

Aplausos do PS.

A atribuição de descontos dos passes Sub23 e 4_18 sem condição de recursos são um sinal claro de que o

País está a iniciar um novo padrão de mobilidade urbana. Não há, nem nunca haverá, sistemas acabados, mas

estou profundamente convencido de que faltam menos de 10 anos para que nas maiores cidades portuguesas

o trânsito urbano deixe de ser um problema.

Aplausos do PS.