16 DE FEVEREIRO DE 2018

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incluindo a descativação de verbas de investimento nas áreas da saúde, educação e transportes, por proposta

do PCP.

Não há justificação para que os problemas dos serviços públicos não sejam resolvidos com o investimento

de que necessitam, seja em que área for. O Governo tem todas as condições para resolver estes problemas e

para concretizar o investimento necessário nos serviços públicos — esta é a exigência que o PCP continuará a

fazer.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que os problemas dos serviços

públicos não foram criados ontem. Sabemos que os problemas dos serviços públicos têm a sua origem em

décadas de política de direita, em décadas de políticas de desinvestimento, de desmantelamento e de

desorganização de serviços, de redução de pessoal, de privatização de empresas públicas. Conhecemos o

ponto a que tudo isto chegou com a política de desastre nacional do Governo PSD/CDS, com a privatização de

empresas estratégicas, incluindo os CTT e a TAP, e com a tentativa de privatização de outras empresas públicas

de transportes, com a queda do investimento, que só entre 2011 e 2013 atingiu uma quebra de 38,7%, com o

desânimo, a desmotivação e a sobrecarga de trabalho sobre os profissionais e com a depauperação de

trabalhadores nos serviços públicos.

Quantos profissionais dos serviços públicos não engrossaram as fileiras dos 500 000 portugueses que

emigraram no período do anterior Governo? Quantos médicos, enfermeiros, professores e técnicos qualificados

não se viram obrigados a irem procurar no estrangeiro as perspetivas de trabalho e de futuro, depois de terem

sido expulsos do País pelo anterior Governo?

Conhecemos as consequências dramáticas da política de direita e em concreto da política do anterior

Governo, PSD/CDS, consequências que, certamente, não se apagam de um dia para o outro e que vão perdurar

no tempo, e sabemos que essas consequências perdurarão tanto mais tempo quanto mais demorada for a rutura

com a política de direita e a inversão das opções de desinvestimento nos serviços públicos.

Foi importante afastar o PSD e o CDS do Governo para travar a política de destruição dos serviços e

empresas públicas que estava em curso, mas isso não basta. É preciso romper com esse caminho e fazer a

opção por uma política alternativa, de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus

trabalhadores. Foi essa política alternativa que também trouxemos a este debate, uma política alternativa que

responde aos muitos problemas concretos que aqui trouxemos e que corresponde, efetivamente, aos interesses

dos utentes dos serviços públicos e a uma estratégia de desenvolvimento nacional.

Da contratação de trabalhadores à requalificação de edifícios e equipamentos, da concretização de

investimentos nas infraestruturas e nas empresas de transportes à criação de passes intermodais e à redução

de taxas e tarifas, da resolução dos problemas das listas de espera e das dificuldades de acesso aos serviços

de saúde à prestação de serviços diretamente pelos serviços de empresas públicas, sem externalização de

serviços nem PPP (parcerias público-privadas), o PCP adiantou um conjunto de propostas e medidas que dão

resposta aos problemas que diariamente são sentidos pelas populações e que dão uma perspetiva do que é e

a quem serve a política alternativa que defendemos.

Ficámos a perceber que o PSD e o CDS preferiam que o PCP se calasse, que escondesse as dificuldades

dos portugueses ou, então, que fizesse como fazem o PSD e o CDS, que ora ignoram as dificuldades das

pessoas ora as instrumentalizam para a querela partidária.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para isso tudo já cá temos o PSD e o CDS.

Da parte do PCP, mantemos o compromisso que temos com os trabalhadores e o povo, dando voz às suas

preocupações e problemas e defendendo as soluções que lhes correspondem.

É com essa determinação que temos intervindo, aproveitando todas as oportunidades para tomar medidas

que deem resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

É com essa determinação que continuaremos a intervir, levando tão longe quanto possível as medidas a

favor dos trabalhadores e do povo e não poupando forças na defesa da política alternativa que dê resposta aos

problemas estruturais do País.

Aplausos do PCP.