I SÉRIE — NÚMERO 50

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Portanto, se o CDS quiser mimetizar o discurso do Bloco, do PCP e de Os Verdes, reconhecendo que a

alteração, face à política do anterior Governo, é importante mas ainda insuficiente, direi que isso faz sentido.

Caso contrário, Sr.ª Deputada, tenho alguma dificuldade em aceitar — e lembro, por exemplo, o seu caso

concreto — que alguém que concordou com o corte de 600 milhões de euros nas pensões venha agora criticar

um governo que, embora não esteja a repor nem a reinvestir ao ritmo desejado pelo PCP e pelo Bloco, está

seguramente a repor e a investir a um ritmo significativamente mais elevado do que aquele que veio do anterior

Governo e do que aquele que os partidos desse Governo prometiam para o período 2016-2019.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Paulo Sá, concordo inteiramente consigo, na medida em que os partidos da direita, PSD e

CDS, têm de se reconciliar com o facto de terem apostado todas as fichas na ideia de que não havia alternativa,

de que vinha aí o demónio ou o descalabro e de isso não ter acontecido. Aparentemente, ainda não fizeram

esse luto, nem deram um passo em frente para a nova narrativa, mas, de facto, foi isso que aconteceu.

Não só em Portugal mas também no estrangeiro, muitas vozes diziam que era impossível desviarmo-nos um

milímetro do caminho de falhanços do anterior Governo, porque valorizavam mais o empenho do que os

resultados. O anterior Governo dizia que estava muito empenhado em reduzir o défice, empenhado em resolver

os desequilíbrios estruturais do País, apesar de ter feito o oposto: não ter acertado em nenhuma meta do défice

e ter agravado todos os equilíbrios estruturais do País.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Todos os equilíbrios estruturais?!

O Sr. João Galamba (PS): — O que o Sr. Deputado Paulo Sá diz faz uma diferença fundamental entre a

esquerda, apesar das nossas diferenças, e a direita.

Foi, aliás, bem afirmada este fim de semana, no Congresso do PSD, a ideia de que os direitos das pessoas,

as suas condições de vida, os seus rendimentos e as condições que permitem às famílias portuguesas consumir

não são elementos fundamentais de qualquer estratégia de crescimento, são, quanto muito, uma decorrência

eventual e provir de um crescimento, defendido pelo PSD e pelo CDS, que não sabemos muito bem de onde

vem. Mas a ideia de que primeiro vem o crescimento e depois, quem sabe, um dia, talvez as pessoas, os seus

direitos e o seu rendimento é, de facto, uma posição que não partilhamos.

Nós consideramos que as condições de vida da população, os seus rendimentos e os seus direitos são

elementos centrais de qualquer estratégia de crescimento inclusivo, e tem sido exatamente isto que este

Governo e esta maioria têm posto em prática, com os resultados muito positivos que se conhecem e que são

claramente diferenciadores face à política do Governo anterior.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — É por isso que também concordo consigo, Sr. Deputado, de que é preciso

continuar e aperfeiçoar a atual estratégia.

O Partido Socialista, ao contrário do PCP — e, já agora, do Bloco e de Os Verdes —, entende que a reposição

de direitos não é tudo, tem de se compatibilizar essa reposição de direitos com a sua sustentabilidade. E

pensamos que a política que tem sido seguida nos últimos anos e que está em prática neste Orçamento traduz

exatamente essa visão equilibrada entre reposição de direitos e de rendimentos e o compromisso de garantir

finanças públicas sólidas.

Não há melhor garantia para os trabalhadores e para os pensionistas portugueses de que o seu rendimento

será respeitado do que assegurar que as medidas que tomamos para a defesa desse mesmo rendimento

respeitam a condição de sustentabilidade. É isto que temos feito e é isto que continuaremos a fazer, Sr.

Deputado.

Aplausos do PS.