Debates Parlamentares - Diário 051, p. 2 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

privatização dos CTT (Os Verdes), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Bruno Dias (PCP), Heitor Sousa (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Pereira (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 743/XIII (3.ª) — Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária (CDS-PP), tendo usado da palavra os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Ricardo Leão (PS), Paulino Ascenção (BE) e Cristóvão Crespo (PSD).

Foi discutido e rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 591/XIII (2.ª) — Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Paula Santos (PCP), Isabel Pires (BE), Susana Lamas (PSD), Eurídice Pereira (PS) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP).

Foram ainda discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho (Os Verdes), 613/XIII (3.ª) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais (BE) e 779/XIII (3.ª) — Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Maria da Luz Rosinha (PS) e Carla Barros (PSD). Posteriormente, foram aprovados três requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, daquelas iniciativas legislativas.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 1352/XIII (3.ª).

Foi lido e aprovado o voto n.º 486/XIII (3.ª) — De pesar pelas 17 vítimas mortais do massacre no Liceu Marjory

Stoneman Douglas, em Parkman, no estado da Florida, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o voto n.º 487/XIII (3.ª) — De condenação pelos bombardeamentos e pelos crimes contra a Humanidade sobre as populações da região de Ghouta, na Síria, apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Intervieram os Deputados João Oliveira (PCP), Paulo Neves (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Pisco (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1288/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Grécia (Presidente da AR).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª) — Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual acordo ortográfico (PCP).

Foi aprovado o ponto 1 e rejeitado o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1279/XIII (3.ª) — Interdição da comercialização de cosméticos com microplásticos (BE).

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1332/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições na ilha da Culatra e o tratamento em pé de igualdade de todos os seus núcleos populacionais (BE) e 1335/XIII (3.ª) — Pelo fim das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa (PCP).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1042/XIII (2.ª) — Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (BE).

Foram aprovados os n.os 31 a 42 do Diário. Foram aprovados dois pareceres da Subcomissão de

Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PCP e à respetiva substituição e outro autorizando um Deputado do PCP a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 51 2 privatização dos CTT (Os Verdes), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Bruno Dias (PCP), Heitor Sousa (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Pereira (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 743/XIII (3.ª) — Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária (CDS-PP), tendo usado da palavra os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Ricardo Leão (PS), Paulino Ascenção (BE) e Cristóvão Crespo (PSD). Foi discutido e rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.º 591/XIII (2.ª) — Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Paula Santos (PCP), Isabel Pires (BE), Susana Lamas (PSD), Eurídice Pereira (PS) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP). Foram ainda discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho (Os Verdes), 613/XIII (3.ª) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais (BE) e 779/XIII (3.ª) — Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Maria da Luz Rosinha (PS) e Carla Barros (PSD). Posteriormente, foram aprovados três requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, daquelas iniciativas legislativas. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 1352/XIII (3.ª). Foi lido e aprovado o voto n.º 486/XIII (3.ª) — De pesar pelas 17 vítimas mortais do massacre no Liceu Marjory Stoneman Douglas, em Parkman, no estado da Florida, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o voto n.º 487/XIII (3.ª) — De condenação pelos bombardeamentos e pelos crimes contra a Humanidade sobre as populações da região de Ghouta, na Síria, apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Intervieram os Deputados João Oliveira (PCP), Paulo Neves (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Pisco (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1288/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Grécia (Presidente da AR). Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª) — Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual acordo ortográfico (PCP). Foi aprovado o ponto 1 e rejeitado o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1279/XIII (3.ª) — Interdição da comercialização de cosméticos com microplásticos (BE). Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1332/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições na ilha da Culatra e o tratamento em pé de igualdade de todos os seus núcleos populacionais (BE) e 1335/XIII (3.ª) — Pelo fim das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa (PCP). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1042/XIII (2.ª) — Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (BE). Foram aprovados os n.os 31 a 42 do Diário. Foram aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PCP e à respetiva substituição e outro autorizando um Deputado do PCP a intervir em tribunal. O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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