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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Como primeiro ponto da ordem do dia temos um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do

artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre segurança interna.

Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª e Srs.

Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Marcámos para hoje este debate de atualidade. E a lógica do

debate de atualidade, obviamente, tem de ser a de trazer a discussão uma matéria que esteja no dia a dia e nas

nossas preocupações, e esta matéria está, indiscutivelmente, na ordem do dia, designadamente no que diz

respeito ao descontentamento, à preocupação e à desmotivação nas próprias forças de segurança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A primeira razão desta preocupação e deste descontentamento, como o

Sr. Ministro muito bem saberá, tem a ver, precisamente, com as expectativas criadas pelo Governo, as

promessas que foram feitas pelo Governo e que parecem não ter solução, nem resolução.

À cabeça, Sr. Ministro, temos a questão das carreiras e a questão do chamado «desbloqueamento das

posições remuneratórias». O Sr. Ministro sabe, tão bem como eu, que, dos cerca de 20 000 polícias, 18 500

estariam em condições de progredir na sua carreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aquelas que o CDS cortou!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Desses, alguns deles estão, desde 2008 ou, pelo menos, desde 2010

colocados na primeira posição, ou seja, estão a receber, desde que entraram, num regime probatório, como se

fossem simplesmente meros estagiários há muito tempo. O Governo e a maioria prometeram resolver esta

matéria. O Orçamento do Estado tem esta matéria inscrita, designadamente nos artigos 18.º e 19.º, para ser

resolvida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro prometeu que resolveria esta matéria, mas, à semelhança

do que aconteceu, por exemplo, com os professores, nesta área e neste setor o Sr. Ministro não abriu, sequer,

negociações e isto faz com que as forças de segurança, no seu todo, se tenham dirigido não ao Ministro, nem

aos Ministros respetivos, mas ao Primeiro-Ministro, dizendo do seu descontentamento e da desmotivação e

instabilidade que isto está a causar nas forças de segurança. É muito preocupante, porque estamos a exigir a

estas mulheres e a estes homens que realizem o seu trabalho com cada vez mais menos condições e com cada

vez mais menos meios.

Segundo aspeto, Sr. Ministro: a Assembleia da República aprovou, e fê-lo de forma claríssima em janeiro, a

existência de um subsídio de risco.

As perguntas são óbvias: o Sr. Ministro vai, ou não, abrir negociações para o desbloqueamento das carreiras?

O Sr. Ministro vai, ou não, abrir negociações ou regulamentar o subsídio de risco a atribuir às forças de

segurança? Já agora, se nos puder dizer, Sr. Ministro, quando é que vai dar início a estes processos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando é que vai tomar estas decisões?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão