Debates Parlamentares - Diário 051, p. 6 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

uma proposta de lei sobre o exercício da liberdade sindical. Passou mais de um ano e, hoje em dia, só temos o

silêncio envergonhado da parte do Governo e do Partido Socialista. Pergunto: não era para levar a sério? Faltou

ou falta coragem política ao Governo para avançar com esta lei?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A quarta e última questão, Sr. Ministro, tem a ver com a violência no

futebol.

Sr. Ministro, não é só na questão da liberdade sindical que tem faltado coragem ao Governo, é também nesta

área, porque aquilo a que se assiste hoje em dia já há muito ultrapassou o plano do desporto, coloca-se no plano

da segurança. São os insultos desabridos, quotidianamente, nas televisões e nos media em geral; são as

ameaças reiteradas aos árbitros e às suas famílias; são os apelos de dirigentes a uma intolerância que diria ser

de matriz norte-coreana;…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não será na rua São Caetano, na Lapa?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … é a escalada infrene e um acicatar irresponsável da intolerância,

em total impunidade e perante a complacência das autoridades. A intolerância, Sr. Ministro, é mãe da violência.

Pergunto: até quando o Governo vai continuar com medo de atuar, à espera de uma tragédia, que hoje,

infelizmente, já é uma tragédia anunciada?

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estou um

bocadinho perplexa com o tema e com a preocupação que o CDS aqui demonstra, hoje, com estas questões.

De facto, o Governo de que o CDS fez parte foi aquele que mais atacou e que realizou a maior ofensiva alguma

vez vista aos direitos dos trabalhadores e às condições de trabalho em Portugal. Esse Governo foi aquele que

empobreceu, que pediu para apertar o cinto, que limitou ainda mais todos os direitos de todos os trabalhadores

e trabalhadoras, e neles se incluem os trabalhadores e trabalhadoras das forças e serviços de segurança e das

forças de proteção civil.

Foram os senhores, juntamente com o PSD, no vosso Governo, que cortaram salários, que congelaram e

mantiveram carreiras congeladas,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que cortaram os rendimentos das famílias,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Já se esqueceram!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que cortaram os rendimentos destes trabalhadores. Portanto, é com alguma

perplexidade que agora vejo esta preocupação repentina com os direitos e com as condições de trabalho destes

trabalhadores e destas trabalhadoras.

Foi também durante o Governo PSD/CDS que mais se verificou uma diminuição no número de trabalhadores

efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR —, foram mais de 1100 efetivos. Por isso, agora,

evidentemente, temos um efetivo das forças de segurança diminuído e envelhecido, temos, da parte destes

trabalhadores, preocupações legítimas, que não decorrem de agora, elas decorrem daquilo que os senhores

fizeram durante muito tempo, durante o vosso Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 51 6 uma proposta de lei sobre o exercício da liberdade sindical. Passou mais de um ano e, hoje em dia, só temos o silêncio envergonhado da parte do Governo e do Partido Socialista. Pergunto: não era para levar a sério? Faltou ou falta coragem política ao Governo para avançar com esta lei? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A quarta e última questão, Sr. Ministro, tem a ver com a violência no futebol. Sr. Ministro, não é só na questão da liberdade sindical que tem faltado coragem ao Governo, é também nesta área, porque aquilo a que se assiste hoje em dia já há muito ultrapassou o plano do desporto, coloca-se no plano da segurança. São os insultos desabridos, quotidianamente, nas televisões e nos media em geral; são as ameaças reiteradas aos árbitros e às suas famílias; são os apelos de dirigentes a uma intolerância que diria ser de matriz norte-coreana;… O Sr. António Filipe (PCP): — Não será na rua São Caetano, na Lapa? O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … é a escalada infrene e um acicatar irresponsável da intolerância, em total impunidade e perante a complacência das autoridades. A intolerância, Sr. Ministro, é mãe da violência. Pergunto: até quando o Governo vai continuar com medo de atuar, à espera de uma tragédia, que hoje, infelizmente, já é uma tragédia anunciada? Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estou um bocadinho perplexa com o tema e com a preocupação que o CDS aqui demonstra, hoje, com estas questões. De facto, o Governo de que o CDS fez parte foi aquele que mais atacou e que realizou a maior ofensiva alguma vez vista aos direitos dos trabalhadores e às condições de trabalho em Portugal. Esse Governo foi aquele que empobreceu, que pediu para apertar o cinto, que limitou ainda mais todos os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, e neles se incluem os trabalhadores e trabalhadoras das forças e serviços de segurança e das forças de proteção civil. Foram os senhores, juntamente com o PSD, no vosso Governo, que cortaram salários, que congelaram e mantiveram carreiras congeladas,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Bem lembrado! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que cortaram os rendimentos das famílias,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Já se esqueceram! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que cortaram os rendimentos destes trabalhadores. Portanto, é com alguma perplexidade que agora vejo esta preocupação repentina com os direitos e com as condições de trabalho destes trabalhadores e destas trabalhadoras. Foi também durante o Governo PSD/CDS que mais se verificou uma diminuição no número de trabalhadores efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR —, foram mais de 1100 efetivos. Por isso, agora, evidentemente, temos um efetivo das forças de segurança diminuído e envelhecido, temos, da parte destes trabalhadores, preocupações legítimas, que não decorrem de agora, elas decorrem daquilo que os senhores fizeram durante muito tempo, durante o vosso Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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